Órgão federal tenta diminuir o sofrimento das crianças cujos pais são detidos durante processo imigratório
Imigrantes detidos, colocados em processo de deportação, que forem pais de família e que deles dependa o sustento do lar, podem ser beneficiados com uma nova diretiva anunciada pelo diretor interino do Gabinete de Aduanas e Controle de Fronteiras (ICE).
A medida, comunicada semana passada, facilitará os direitos dos pais detidos pelo órgão e colocados em liberdade sob fiança enquanto o processo continua.
Organizações que defendem os direitos dos imigrantes comemoraram a medida e esperam que sua colocação em vigor possibilite que milhares de indocumentados voltem para seus lares.
“Celebramos o memorando apresentado pelo diretor (interino) do ICE, John Sandweg”, disse a diretora da Fraternidade Americana de Miami, Nora Sándigo, em um comunicado. A ativista acrescentou que a decisão ajudará centenas de famílias imigrantes quando um de seus membros estiver em processo de deportação dos Estados Unidos. “Alegra-nos saber que deterão as deportações de imigrantes indocumentados sem recorde criminal e que são pais de crianças menores de idade”, observou.
Sándigo disse ainda que “mesmo quando a medida entrar em vigor para discrição do agente ou do juiz de imigração encarregado de um processo, o memorando é um enorme passo na direção correta e uma determinação valente que, estamos seguros, deterá a deportação de milhares e talvez milhões de pais de menores de idade, muitos deles cidadãos americanos”.
O memorando
A nova medida doICE assinada por Sandweg em 23 de agosto concederá certos direitos a pais de menores de idade sem importar o status legal dos menores, quando os adultos forem detidos pelo ICE e colocados em processo de deportação.
Sanweg pede aos agentes que tomem decisões que evitem afastar os detidos da área onde estão seus filhos, facilitem o acesso a processos de corte de custódia e determinem se podem ser postos em liberdade condicinal quando os filhos não têm ninguém que cuide ou zele por eles.
Sándigo citou o caso do imigrante nicaraguense Ronald Soza, detido pelas autoridades do ICE e cuja esposa foi deportada em 2009. O casal tem dois filhos, Ronald de 16 anos e Cecilia de 17, que ficaram sós sob o amparo da Fraternidade Americana.
Maricela Soza, de 36 anos, foi detida em dezembro de 2008 por permanecer nos Estados Unidos de maneira indocumentada e deportada no início de 2009. O esposo se escondeu para não ser preso e deportado pelas autoridades de imigração.
Pouco antes da deportação de Maricela, os dois filhos, então de 12 e 13 anos, fizeram uma greve de fome mas não conseguiram que sua mãe fosse posta em liberdade.
Os beneficiários
O advogado Ezequiel Hernández explicou que o memorando enviado pelo diretor interino do ICE não só favorecerá os pais de família que não possuem histórico criminal, como também os dreamers e pessoas de baixa prioridade.
Acrescentou que o documento mostra que o governo do presidente Barack Obama está consciente de que as separações de famílias ocorrem, “mas ao mesmo tempo não temos a reforma imigratória”. E assinalou: “O mau desta política é que depende do critério dos agentes para ser empregada”.
Se aprovada uma reforma imigratória, como a versão aprovada no final de junho pelo Senado que inclui uma via de legalização para indocumentados, milhões de sem papéis, inclusive aqueles em processo de deportação detidos nas prisões do ICE, podem entrar em um estado temporário de permanência legal nos Estados Unidos.
A existência do memorando foi revelada nos momentos em que o governo federal americano reconhece a deportação de mais de 311 mil imigrantes no ano fiscal 2013. De 1º de outubro de 2012 a 3 de agosto de 2013 o órgão deportou 311,387 indocumentados, e destes 176,281 criminosos (56.6%) e 135,106 não criminosos (43.3%). O ano fiscal começa em 1º de outubro e finaliza em 30 de setembro do ano seguinte.
De acordo com dados do ICE, o governo deporta diariamente em média 1,024 indocumentados (42.6 por hora). Durante o ano fiscal 2012 a média foi de l.220 indocumentados diários (50.8 por hora). Deles, pouco mais de 55% tinha antecedentes criminais, segundo o governo.
O relatório assinala ainda que o total de deportados – 206,776 – corresponde a mexicanos e destes 132,974 tinham antecedentes criminais (64%) e 73,802 não tinham antecedentes (36%).
O segundo lugar é ocupado pela Guatemala com 40,099 deportados, destes 12,613 com antecedentes criminais (31%) e 27,486 sem antecedentes criminais (69%). O terceiro lugar pertence a Honduras com 29,681 deportados, destes 13,226 com antecedentes criminais (45%) e 16,455 sem antecedentes criminais (55%), segundo o ICE.
Durante o ano fiscal 2012, o ICE deportou 409,849 estrangeiros dos quais, assegurou, 55% (225,390) foram declarados culpados de cometer faltas criminais graves e menores.
