Suprema Corte marca o julgamento da constitucionalidade das ordens executivas do presidente que beneficiariam milhões de imigrantes indocumentados
A Suprema Corte dos Estados Unidos divulgou seu calendário de atividades para o mês de abril, e o julgamento das polêmicas ordens executivas imigratórias de Obama, embargadas por uma coliazão de estados governados por Republicanos, está na pauta do dia 18, uma segunda-feira.
O processo ‘States v. Texas’ é o único que será apreciado naquele dia, havendo assim bastante tempo para os advogados de ambas as partes exporem longamente seus argumentos diante dos oito juízes do Tribunal.
A Suprema Corte aceitou o caso em meados de janeiro. Trata-se de uma disputa entre o presidente Obama e vinte e seis estados sobre a existência de autoridade constitucional no presidente para assinar ordens executivas sobre assuntos imigratórios. Os vinte e seis estados alegam que Obama extrapolou seus poderes constitucionais ao assinar as medidas.
A auidência está marcada para o dia 18 de abril, mas a Suprema Corte não deverá chegar a uma decisão sobre assunto antes de junho próximo.
Com a morte do juiz conservador Antonin Scalia, no mês passado, o Tribunal ficou dividido. São quatro juízes conservadores de um lado e quatro liberais do outro. Em caso de empate não há voto de Minerva, e permance a decisão da corte inferior. No caso, o embargo às ordens do presidente.
