Por Débora Maia
O governador Ron DeSantis se uniu a outros dez governadores republicanos para pedir à U.S. Supreme Court a anulação dos dois casos de abortos mais significativos da história dos EUA: o caso Roe v. Wade de 1973 e o caso Planned Parenthood of Southeast Pennsylvania v, Casey de 1992.
Os republicanos assinaram uma petição pressionando os magistrados a revogarem esses casos, deixando a questão do aborto sob responsabilidade dos estados.
Durante a assinatura da documento nesta quinta-feira (29), DeSantis argumentou que a Corte precisa reconsiderar as decisões tomadas anteriormente nessas duas situações.
Atualmente, o aborto é permitido no país graças a jurisprudência do caso Roe que permite a interrupção voluntária da gravidez e proíbe que mulheres que realizem a intervenção sejam processadas, protegidas pelo direito constitucional à privacidade. O caso Casey reafirmou esse direito.
Encorajados pelo atual composição da Suprema Corte que tem maioria conservadora, os políticos alegam que as decisões do Tribunal nesses dois casos são “exemplos de invasão federal em um tema que deve ser reservado aos estados”.
Além da Flórida, endossam a iniciativa os líderes estaduais do Alabama, Arizona, Arkansas, Georgia, Idaho, Iowa, Missouri, Montana, Oklahoma e Texas.
“Se o eleitores gostarem das proibições e regulamentações do aborto [feitas pelos estados], eles continuarão elegendo os candidatos que as aprovarem. Se não gostarem, não o farão”, indica o texto.
A deputada Anna Eskamani, do Partido Democrata de Orlando,FL, questionou a posição de DeSantis em um tweet.
“@GovRonDeSantis é um extremista antiaborto que não acha que tenho capacidade ou não mereço o direito de tomar decisões sobre meu corpo ou gravidez”, escreveu Eskamani.
A ação é encabeçada pelo governador de South Carolina, Henry McMaster, e tem como foco uma medida aprovada no Mississippi em 2018 que proíbe o aborto após 15 semanas de gestação. A estratégia é garantir que a regra do Mississippi abra um precedente para que outros estados também assumam o controle total do assunto.
Em todo o país, 162 clínicas habilitadas para realizar abortos fecharam entre 2011 e 2016 com a aprovação de normas estaduais mais duras.
