Um decreto de lei assinado pelo governador Ron DeSantis nesta quinta-feira (20), vai tornar mais curto o caminho para sentenciar um condenado à morte na Flórida. A nova regra dispensa a exigência de unanimidade entre os jurados para que a pena capital seja decretada, e estabelece que bastam oito dos 12 votos do júri.
A proposta de mudança foi apresentada no final de 2022, quando o republicano disse ter ficado insatisfeito com a condenação de Nikolas Cruz, o autor confesso do tiroteio na escola de Parkland que matou 17 pessoas em 2018. Cruz foi sentenciado à prisão perpétua. Um pequeno grupo de familiares das vítimas do massacre estiveram presentes no ato de assinatura do SB 450 . “Isto impedirá que as famílias tenham que suportar o que as famílias de Parkland têm suportado, e vai garantir que a justiça adequada seja feita no a Flórida”, declarou o governador.
Políticos democratas, entretanto, acreditam que o estado não deveria facilitar a imposição da pena capital, baseado apenas na decisão do caso de Parkland. “Mais pessoas serão condenadas à morte, sejam elas inocentes ou culpadas, porque o Executivo decidiu que a vida humana pode ser encerrada apenas pela opinião da maioria”, falou o deputado Daryl Campbell.
Dois assassinos condenados foram executados na Flórida este ano, e a terceira execução está marcada para as próximas semanas; o intervalo mais curto entre as as sentenças entre no estado desde 2014.
Assim que entrar vigor, o Sunshine State vai se somar a outros três dos 27 que não exigem veredicto unânime para condenar um réu à morte nos Estados Unidos: Alabama, que permite uma decisão de 10-2, e Missouri e Indiana que autorizam um juiz decidir quando há um júri dividido. nova regra não tem data para entrar em vigor.
Em toda a história da sentença de morte no estado, apenas o governador Bob Graham, do Partido Democrata, concedeu clemência a prisioneiros. Três presos escaparam da morte durante seu mandato no final da década de 1970 devido à sua possível inocência.
