O governador Ron DeSantis assinou, na segunda-feira (27), um novo projeto de lei educacional para expandir o programa estadual de vouchers escolares. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa na escola católica Christopher Columbus High School, em Miami. A nova legislação dá aos pais a oportunidade de optar por transferir seus filhos de escolas públicas para escolas particulares utilizando o apoio financeiro dos vouchers, com fundos financiados pelos contribuintes. Mais dinheiro também será disponibilizado para educação domiciliar, programas para crianças com necessidades especiais e transporte fora da zona residencial do estudante. Todos os alunos do ensino fundamental e médio, independentemente da renda, serão elegíveis para o programa.
Apesar da expansão sem limite de renda, o projeto inclui um sistema de “prioridade” em camadas. Os alunos cuja renda familiar é inferior a 185% do nível federal de pobreza, ou cerca de $ 51 mil para uma família de quatro pessoas, terão prioridade. Em seguida, estão os alunos cuja renda familiar varia de 185% a 400% do nível de pobreza, o que representa cerca de $ 111 mil para uma família de quatro pessoas. “Haverá uma preferência por famílias de baixa e média renda, mas, no final das contas, acreditamos fundamentalmente que o dinheiro deve seguir o aluno, deve ser direcionado com base no que os pais acham que é o programa de educação mais adequado para seus filhos”, disse DeSantis.
Democratas e críticos disseram que a legislação tem um preço pouco transparente, já que pode oferecer subsídio para os ricos e prejudicar as escolas públicas. “Milionários e bilionários agora receberão vouchers”, disse Andrew Spar, da Florida Education Association. Spar aponta para a estimativa do Florida Policy Institute de que o programa de vouchers “custará cerca de $ 4 bilhões” por ano, argumentando que esse dinheiro seria melhor gasto em escolas públicas. “O governador está falando em cerca de $ 200 milhões a mais para os salários dos professores. Isso é cerca de $ 20 por semana para o professor médio que não fará nada além de nos tirar do 48º lugar no país em remuneração média de professores”, disse Spar. Republicanos, no entanto, defendem o projeto dizendo que a legislação aumentará a concorrência entre as escolas, oferecerá opções aos pais e, por fim, aumentará a qualidade da educação.
Atualmente, mais de 177 mil alunos recebem bolsas de estudo em escolas particulares. Espera-se que mais de 80 mil alunos adicionais aproveitem o programa expandido de vouchers: mais de 250 mil no total até o outono. No momento, o programa custa ao estado $ 1,3 bilhão anualmente. O programa expandido adicionará outros $ 646 milhões, elevando o custo total para quase $ 2 bilhões até o início do novo ano letivo.
O estado desenvolverá um portal online para que os pais possam escolher suas opções. O programa terá início no próximo ano letivo.
