Governador da Flórida, Ron DeSantis assinou um projeto de lei, no final da semana passada, proibindo os condados da Flórida de exigir que empregadores forneçam aos seus trabalhadores ao ar livre acesso a água, descanso e sombra. A medida desagradou os defensores da segurança no local de trabalho, que dizem que a nova lei pode
“matar” principalmente trabalhadores da construção civil e rurais.
Apoiada pelas indústrias agrícola e de construção, a legislação controversa proíbe cidades e condados de seguirem as suas próprias leis sobre um determinado assunto, neste caso, proteções contra calor extremo. A lei anula efetivamente uma proposta do condado de Miami-Dade que exigiria que alguns empregadores mantivessem um programa de segurança térmica e fornecessem água e sombra aos funcionários em dias quentes. A comissão do condado retirou recentemente a proposta depois que a legislação estadual colocou em cheque sua legalidade.
Um trabalhador rural no condado de Miami-Dade morreu em julho passado, durante aquele que se tornaria o mês mais quente já registrado. Outro trabalhador rural do condado contou ao HuffPost, no mês passado, que ele e seus colegas foram proibidos de tirar até mesmo pausas de 30 segundos sob o sol escaldante, já que esta é a estação de cultivo mais movimentada do ano.
Os republicanos da Flórida que pressionam pela lei de preempção disseram que queriam evitar uma “colcha de retalhos” de regulamentações locais relacionadas à segurança térmica, argumentando que era melhor deixar o assunto para a Administração Federal de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA). Mas a OSHA ainda não tem uma regra de segurança específica para o calor.
Mais de 430 trabalhadores morreram devido à exposição ao calor no país desde 2011, informou a OSHA. Mas poucas jurisdições têm leis em vigor que exigem que os empregadores forneçam formação em segurança sobre água, sombra e calor. Apenas três – Califórnia, Oregon e Washington – exigem pausas para trabalhadores ao ar livre se protegerem do calor.
Minnesota tem padrões de aquecimento para trabalhadores internos, enquanto o Colorado tem padrões para trabalhadores rurais. “O superaquecimento é um dos perigos mais comuns e mais sérios no local de trabalho”, disse ao HuffPost o deputado democrata Alma Adams, que recentemente foi coautor de um projeto de lei federal ordenando que a OSHA regule a exposição ao calor. “Exigir um copo de água e um pouco de sombra é pedir demais?”
