Uma nova lei assinada pelo governador Ron DeSantis na terça-feira (13) agrada revendedores de automóveis no estado da Flórida enquanto limita motoristas que preferem comprar carros direto da fábrica. A partir de 1º de julho, a medida HB 637, de autoria de lobistas da Florida Automobile Dealers Association (FADA), proíbe as montadoras de vender veículos diretamente ao consumidor.
A restrição é considerada uma ameaça direta ao modelo de negócios da Tesla, fabricante de veículos elétricos (EV) que, ao contrário de outras montadoras, vende seus veículos on-line e por meio de lojas próprias, em vez de revendedores terceirizados.
A mudança confirma, porém, que fabricantes mais novos, como Tesla, Rivian e Lucid, estão autorizados a manter uma licença de revendedor franqueado para vendas diretas de veículos elétricos, se não forem proibidos pela lei federal. Essa separação aparentemente não se estende a fabricantes tradicionais como GM, Ford, Honda e Toyota, que também fabricam carros movidos a bateria.
A HB 637 — que só contou com dois votos negativos, das deputadas democratas Anna Eskamani e Angie Nixon — também proíbe os fabricantes de reservar ou incentivar a venda ou aluguel de veículos, incluindo carros elétricos ou híbridos.
Dave Ramba, lobista de longa data da FADA, disse que a medida vai garantir que haja competição entre os revendedores, o que leva a melhores preços e serviços para os consumidores. “A tentativa dos fabricantes de automóveis de cortar o revendedor só resultaria em preços mais altos e menos atendimento ao público”, disse ele. “A concessionária de carros novos é a defensora do cliente quando se trata de trabalho de garantia e serviço em um produto do fabricante, e este projeto de lei protegerá isso”, afirmou.
Críticos à nova lei dizem o contrário, sugerindo que os estados deveriam afrouxar as restrições às vendas diretas de veículos novos se quiserem ajudar os consumidores a obter preços mais baixos. Em 2014, ao comentar vários projetos de lei de New Jersey relativos à venda direta de automóveis ao consumidor, a equipe da Federal Trade Commission disse: “Na ausência de algum propósito público legítimo, os consumidores seriam mais bem atendidos se a escolha da distribuição fosse deixada para os fabricantes de veículos automotores e os consumidores a quem eles vendem seus produtos”.
Lobistas em Ação
Segundo o repórter investigativo Jason Garcia, do blog Seeking Rents, as doações milionárias que as concessionárias de automóveis deram aos políticos da Flórida, incluindo mais de $ 2 milhões para o governo DeSantis nos últimos dois anos, $ 230 mil para comitês políticos controlados pela presidente do Senado, Kathleen Passidomo, e $ 50 mil para o senador Ben Albritton, influenciaram na assinatura da legislação.
À medida que o projeto avançava durante a sessão no início deste ano, vários lobistas se reuniram com seus patrocinadores para ajustar sua linguagem. Entre eles: Teye Carmichael e Matt Bryan da Smith Bryan & Myers, que representaram a JM Family Enterprises; Brad Burleson da Ballard Partners, que representou a FADA; Ron Book, que representou a AutoNation; Travis Blanton da Johnson & Blanton, que representou a Alliance for Automotive Innovation; Adam Basford e Brewster Bevis da Associated Industries da Flórida; e Fred Baggett de Greenberg Traurig, que representou a Ford Motor Company.
*Com informações do Florida Politics
