A Câmara de Deputados de Massachusetts aprovou o projeto de emissão de carteira de motorista para imigrantes indocumentados. O projeto foi aprovado com 120 votos a favor e 36 contrários. Agora, a proposta precisa do aval do Senado – de maioria Democrata – para seguir para assinatura do governador Charlie Baker, do Partido Republicano.
Baker já teria se mostrado contrário ao projeto de concessão do documento para imigrantes, mas assessores próximos disseram que ele é favorável à medida. Se o Senado conseguir aprovar o projeto com mais de dois terços de votos favoráveis, é possível que a lei entre em vigor mesmo que o governador vete o projeto.
Para conseguir o documento, o imigrante deve estar com o passaporte válido e em dia ou uma identidade válida emitida pelo consulado de seu país. Além disso, é necessário comprovante de residência e um segundo documento de identificação.
Esse documento pode ser uma carteira de motorista emitida por qualquer estado ou território dos EUA, certidão de nascimento, carteira de identidade estrangeira válida ou carteira de motorista estrangeira, ou uma certidão de casamento emitida em Massachusetts.
Caso o projeto de lei seja aprovado em todas as instâncias, a carteira de motorista só estará disponível em julho de 2023. O projeto de lei deixa claro, ainda, que esses imigrantes não têm direito a votar.
