A ofensiva migratória do novo governo tem gerado questionamentos após a deportação equivocada de imigrantes — entre eles, um pai de família em Maryland que tinha status de proteção nos EUA. O caso recente levanta dúvidas sobre os riscos de uma política considerada por críticos como apressada, com possíveis falhas no devido processo.
Entre os erros apontados está a remoção de Kilmar Armando Abrego Garcia para a superprisão Cecot, em El Salvador, mesmo após ele ter sido autorizado a permanecer no país. A Casa Branca classificou o episódio como “erro administrativo”, enquanto a defesa do imigrante alega que sua condição legal foi ignorada e que, agora, não há mecanismos para trazê-lo de volta enquanto estiver sob custódia salvadorenha. Outro caso que gerou repercussão foi o do maquiador venezuelano Andry José Hernández Romero, deportado após suas tatuagens — consideradas comuns em sua cidade natal — serem interpretadas como sinal de envolvimento com gangues.
Em outros casos, deportados chegaram a ser devolvidos, como um grupo de mulheres recusado pela prisão salvadorenha por falta de acordo para receber pessoas de fora do país, e do sexo feminino.
A medida integra um esforço que invoca a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798 — um dispositivo legal raramente utilizado — para acelerar deportações de imigrantes considerados ameaças à segurança nacional, incluindo supostos membros de gangues como a Tren de Aragua. No entanto, juízes federais vêm questionando a base legal e os critérios usados nessas ações. A juíza Patricia Millett, da Corte de Apelações do Distrito de Columbia, chegou a afirmar que o processo tem falhas tão graves que “até ela poderia acabar em um voo por engano”.
A pressão por resultados pode ter gerado deportações aceleradas, inclusive de pessoas com casos ainda em análise na Justiça migratória. Organizações de defesa dos direitos dos imigrantes alertam para possíveis violações de garantias legais e para os riscos de erros que possam afetar pessoas sem envolvimento com o crime.
Um juiz federal em Washington analisa se houve má conduta por parte do governo ao realizar os voos de deportação em março, o que pode levar a consequências legais.
Com informações da CNN.
