O Departamento de Justiça americano entrou com uma petição para uma nova audiência da Suprema Corte no caso United States vs. Texas, o processo que decidiu a validade das ordens executivas imigratórias de Obama. A decisão da Corte ficou empatada em 4 a 4, resultado que sustentou a decisão Corte inferior que bloqueou as ordens, conhecidas como DACA e DAPA.
Nesse novo pedido, o governo federal pede especificamente que o caso seja ouvido pela Corte completa em nove juízes. O DOJ diz que o caso é de “importância significativa” e que “esta Corte, assim, deve atender ao pedido de uma nova audiência quando estiver completa em seus membros, em vez de endossar uma decisão inferior a partir de uma Corte dividida.”
A Corte Suprema está desfalcada desde a morte do Juiz Antonin Scalia em fevereiro e permanece dessa forma desde então.
A petição recente da administração Obama alega que um assunto tão importante deva ser avaliado por uma Corte Suprema formada por 9 membros, o que “deveria ser o árbitro final nesses assuntos através de uma decisão definitiva”.
Embora o DOJ reconheça que novas audiências raramente são concedidas pela Suprema Corte, a petição diz que “novas audiências já foram aceitas no passado, numa Corte igualmente dividida, e é provável que numa segunda audiência uma maioria, para um lado ou para o outro, seja alcançada.”
