O Departamento de Justiça está colocando em prática uma nova política que elimina intérpretes nas primeiras audiências em tribunais de Imigração. A ideia é cortar custos e apresentar um vídeo informativo – em inglês e espanhol – sobre os direitos do imigrante.
Nesse tipo de audiência, o juiz vê dezenas de imigrantes no mesmo dia com o objetivo de informá-los sobre os seus direitos e deveres e para agendar as próximas audiências. As primeiras Cortes a implementarem o sistema são as de Miami e New York. O vídeo será produzido em outros idiomas futuramente.
Segundo o DOJ, o vídeo terá o mesmo objetivo de uma pessoa que atua como intérprete. Advogados de imigração e ativistas, no entanto, discordam da medida.
“Essa orientação não ajudará ninguém”, disse Claudine Murphy, advogada de imigração do Corpo de Justiça da Imigração, uma organização nacional que presta serviços jurídicos a famílias de imigrantes. “Uma pessoa pode assistir a um desses vídeos, mas quando elas aparecem para uma audiência e o juiz faz perguntas, não conseguirão entender ou responder”.
Sob a nova medida, os imigrantes não poderão fazer perguntas aos juízes durante os processos judiciais, a menos que tenham um advogado bilíngue. Os juízes também podem tentar encontrar um intérprete no tribunal, que esteja no prédio, ou usar o serviço de interpretação por telefone, o qual segundo os magistrados pode ser “lamentavelmente impreciso e substancialmente atrasado”.
Enquanto alguns advogados, como Murphy, são fluentes em uma segunda língua e são capazes de explicar os processos judiciais aos seus clientes e como eles acontecem em tempo real, muitos não podem.
Para muitos clientes, os intérpretes são vitais para compreensão dos processos judiciais, especialmente aqueles que ainda não são representados por um advogado. De acordo com a advogada de imigração Natalia Morozova, os clientes em tribunais de imigração que não estão representados têm muito menos probabilidade de conseguir audiências no tribunal, e isso geralmente acontece porque eles não entendem o que está acontecendo.
“Nos mais de 15 anos que tenho ido a tribunais com clientes, posso contar em ambas as mãos o número de casos que foram feitos inteiramente em inglês”, disse Morgan Weibel, diretor executivo do Tahirih Justice Center de São Francisco, uma organização sem fins lucrativos, focada em ajudar imigrantes e refugiadas do sexo feminino. “Neste momento, cerca de 95% dos nossos clientes em procedimentos de deportação requerem intérpretes. Já é difícil para os não-advogados entenderem o jargão jurídico usado nos tribunais, então imagine ter que fazer isso sem a ajuda de um intérprete”.
Esta nova política segue várias leis de imigração implementadas recentemente, como o Protocolo de Proteção a Migrantes e mudanças na legislação de refúgio, que dificultam a entrada e permanência dos imigrantes nos EUA. Muitos estão preocupados com a remoção de intérpretes presenciais nas audiências do “calendário principal” “Os indivíduos no tribunal não têm mais uma oportunidade significativa para serem ouvidos porque eles literalmente não podem”, disse Murphy. “Esta é uma grave violação do processo”. (Com informações do San Francisco Chronicle)
