O Comitê Nacional Democrata e o Partido Democrata da Geórgia entraram com uma ação na segunda-feira (30) para impedir que a controversa regra de contagem manual de cédulas da Geórgia entre em vigor nas próximas eleições presidenciais.
Três membros republicanos do conselho eleitoral aprovaram a regra em 20 de setembro, apesar das objeções de seus dois colegas e do conselho do procurador-geral republicano da Geórgia, Chris Carr.
A regra exige que três indivíduos separados em cada um dos distritos eleitorais da Geórgia – existem 2,400 distritos, de acordo com o secretário de Estado republicano Brad Raffensperger – contem manualmente as cédulas antes do prazo final do condado para certificar os resultados das eleições. Os contadores de mão devem garantir que cada um chegue aos mesmos totais e que esses totais correspondam aos números gerados pelas máquinas. Um gerente de pesquisa deve corrigir qualquer inconsistência “se possível” e documentá-la.
“Caso a Regra de Contagem Manual entrar em vigor, a eleição geral não será ordenada e uniforme – grandes condados enfrentarão atrasos significativos na contagem de votos” e “as autoridades eleitorais terão dificuldade para implementar novos procedimentos no último minuto”, afirma o processo.
O processo também argumenta que a regra da contagem manual põe em risco a segurança das cédulas.
Os membros do conselho eleitoral estadual – que foram elogiados publicamente pelo ex-presidente Donald Trump como “pit bulls lutando por honestidade, transparência e vitória” – não responderam imediatamente aos pedidos de comentários, nem Carr, o procurador-geral do estado.
Os defensores da regra dizem que ela fortalecerá a confiança do público nos resultados relatados e não altera a exigência de que os condados da Geórgia certifiquem seus resultados até 12 de novembro.
“Essas regras garantem a cadeia de custódia na noite da eleição para que não haja cédulas perdidas”, disse Janice Johnston, membro do conselho
Em uma carta ao conselho antes de sua votação em 20 de setembro, Carr disse que a legislatura estadual não autorizou legalmente o conselho a aprovar a regra. Ele também disse que geralmente é uma má ideia aprovar novas regras sobre como conduzir eleições tão perto do dia da eleição.
Raffensperger também desaconselhou a proposta e se referiu à uma série de mudanças eleitorais de última hora do conselho como “uma bagunça”.
O que os democratas querem que os tribunais façam?
Os democratas estão argumentando que a regra da contagem manual viola as leis eleitorais da Geórgia, excede a autoridade do conselho para aprovar regras e entra em conflito com os limites básicos do poder das agências.
“A regra de contagem manual é tão imprópria que tanto o chefe eleitoral da Geórgia quanto o chefe da aplicação da lei se sentiram compelidos a se manifestar em oposição antes da adoção da regra”, disseram os democratas em seu processo.
Os democratas estão pedindo à um tribunal de primeira instância em Atlanta, no condado de Fulton, na Geórgia, que declare que a regra excede a autoridade do conselho e impeça que ela entre em vigor.
Em um comunicado divulgado em apoio ao processo, Harris-Walz, vice-gerente de campanha principal, Quentin Fulks, disse: “Os democratas estão intervindo para garantir que os eleitores da Geórgia possam votar, sabendo que serão contados em uma eleição livre e justa.”
Os democratas também processaram o conselho por duas regras aprovadas em agosto, uma exigindo que os conselhos eleitorais do condado conduzam uma “investigação razoável” antes de certificar os resultados, e outra permitindo que as autoridades eleitorais locais examinem a documentação relacionada à eleição antes da certificação. Esse caso vai a julgamento perante um juiz na terça-feira (1º).
