A Suprema Corte decidiu na terça-feira (10) que o secretário do Departamento de Segurança Interna (DHS) tem ampla autoridade para revogar petições de visto sem revisão judicial.
Em uma decisão sobre Bourfa v. Mayorkas, o tribunal afirmou por unanimidade o poder discricionário do secretário para cancelar petições de imigração aprovadas “pelo que ele considera ser uma causa boa e suficiente”, de acordo com o §1155 do Código dos Estados Unidos (USC), com a juíza Ketanji Brown Jackson apresentando o parecer do tribunal.
O caso envolveu Amina Bourfa, que solicitou em 2015 o patrocínio de seu marido, o palestino Ala’a Hamayel, para obter a residência permanente legal nos EUA. Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) inicialmente aprovaram a solicitação, mas a revogaram em 2017 após descobrirem que Hamayel havia pago $5.000 à sua ex-esposa para facilitar o processo de visto, diz o parecer do tribunal.
A ordem do tribunal declarou que o Congresso concedeu ao secretário autoridade para revogar petições de visto “a qualquer momento” e que tais decisões não estão sujeitas a contestação judicial.
O Escritório de Estatísticas de Segurança Interna (OHSS) informou que cerca de 12.8 milhões de residentes permanentes legais viverão nos Estados Unidos em janeiro de 2024, sendo que mais de dois terços entrarão como parentes imediatos de cidadãos americanos.
A indicada do presidente eleito Donald Trump para secretária do DHS, a governadora republicana de Dakota do Sul, Kristi Noem, defendeu políticas de imigração mais rígidas, incluindo a proibição de viagens do então presidente Trump para países com histórico de terrorismo e o fim proposto para a cidadania de nascença.
Tom Homan, o novo czar de fronteira do presidente eleito, elogiou a escolha de Noem, chamando-a de “aprendiz rápida” que entende de questões de fronteira, de acordo com o New York Post.
A Suprema Corte discutiu o caso Bourfa v. Mayorkas em outubro. O juiz Samuel Alito disse que a linguagem boa e suficiente “confere o mais amplo nível de discrição que se possa imaginar” durante os argumentos orais.
