Em meio à preocupação crescente entre os proprietários de condomínios da Flórida sobre uma lei iminente que exige das associações tomar medidas dispendiosas para manter seus edifícios seguros, o governador Ron DeSantis convocou uma mesa redonda com proprietários de apartamentos em Miami Lakes para ouvir suas preocupações e pediu aos legisladores estaduais que pensem em alívio para os residentes que enfrentam dificuldades.
Na reunião de segunda-feira(9), o governador falou sobre o que o colapso da Champlain Tower South em 2021, que matou 98 pessoas, significou para a Flórida e a resposta de Tallahassee com novas leis que implementaram melhorias de segurança para evitar que algo semelhante acontecesse novamente.
“As leis em todo o estado mudaram sobre quando as inspeções de segurança devem ser concluídas e quanta reserva deve ser mantida para reparos. Entendo a ansiedade que os proprietários de condomínios estão enfrentando agora devido aos custos dessas inspeções e reparos que estão sendo repassados a eles em prazos muito curtos”, disse o governador.
“Queremos que nossos condomínios sejam seguros no estado da Flórida, mas também queremos garantir que todas as medidas de segurança sejam implementadas de maneira razoável e acessível para os residentes. Não queremos que as pessoas sejam forçadas a sair de uma unidade porque têm dificuldade de pagar pelas novas regulamentações”, completou.
Na reunião, o governador também abordou a má administração de fundos em alguns condomínios e as medidas tomadas por Tallahassee para trazer mais transparência a esse respeito. No início deste ano, o governador assinou uma lei que estabelece penalidades para a administração, associações de condomínios e conselhos de administração que não agirem de forma transparente.
DeSantis sugeriu a criação de empréstimos a juros zero ou baixos “para ajudar os proprietários de imóveis afetados a implementar as novas reformas”.
“Tenho esperança de que a discussão possa ajudar a acalmar esses temores. O governador DeSantis e eu estamos totalmente comprometidos em encontrar soluções que equilibrem segurança e proteção com acessibilidade e responsabilidade para proprietários e associações de condomínios”, disse a vice-governadora Jeanette Nuñez.
Por sua vez, o deputado Tom Fabricio, que estava presente na discussão, falou sobre a preocupação de seus eleitores. “Muitos me perguntam o que podemos fazer no Congresso para evitar que eles percam seus condomínios”, disse ele.
“Devemos descobrir como fazer os estudos de reserva – exigidos por lei – levando em conta se os edifícios estão em condições críticas ou se pode levar um pouco mais de tempo para reunir essas reservas”, disse Fabricio, que está preocupado com os cidadãos de renda fixa que estão enfrentando dificuldades devido às altas taxas necessárias para manter as reservas dos edifícios e enfatizou que há um consenso entre os legisladores sobre a necessidade de abordar esse problema, considerando-o um dos mais importantes no estado da Flórida neste momento.
DeSantis insistiu na ideia de que os habitantes da Flórida tenham um lugar seguro, mas acessível, para morar, “portanto, precisamos oferecer alívio”.
Em 2022, foi aprovada uma lei para regulamentar as estruturas de condomínios que estabelecem inspeções de certificação de 30 anos. Ela exige que todos os condomínios tenham as reservas necessárias para manter suas estruturas com segurança e estabelece um prazo para os estudos de reserva a partir dos quais se estabelece o orçamento de cada condomínio. O prazo é 31 de dezembro de 2024. Uma vez vencido o prazo, os conselhos de condomínio não poderão evitar a responsabilidade de criar o fundo de reserva necessário.
Muitos proprietários de condomínios da Flórida compraram suas unidades com base na subestimação do pagamento da associação, quando não era necessário ter as reservas exigidas por lei. No final deste ano, esse custo das anuidades pode mais do que dobrar.
