A CPI dos Correios deve encerrar seus trabalhos antecipadamente até o dia 15 de março, um mês antes do prazo da prorrogação aprovado em dezembro. O presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), negocia com os sub-relatores responsáveis pelas apurações que envolvem fundos de pensão e normas de combate à corrupção o encerramento de seus relatórios parciais ainda no fim de fevereiro. A data foi acertada entre ele e o relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), num jantar realizado no dia 11 de janeiro.
“Vamos tentar negociar o tempo e vamos acelerar”, afirmou Delcídio nesta quinta-feira (12/01).
Se a CPI encerrar os seus trabalhos em 15 de março, dificilmente concluirá diversas linhas de investigação. Entre elas, a identificação e a movimentação das contas do publicitário Duda Mendonça no exterior e as denúncias sobre um suposto esquema de arrecadação de recursos para a campanha do PSDB em 2002 pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo. São investigações que não interessam, respectivamente, ao PT nem ao PSDB.
Os parlamentares da CPI planejam uma viagem aos Estados Unidos no fim de janeiro para tentar ter acesso às contas do publicitário, mas, ainda que consigam alguma coisa, dificilmente poderão detalhar todo o trajeto dos recursos movimentados pelo publicitário. A investigação da movimentação financeira de Duda Mendonça no Brasil indica que em suas empresas entraram nos últimos cinco anos R$ 703 milhões, mas saíram R$ 634 milhões. Os técnicos da CPI suspeitam da diferença de R$ 69 milhões e acreditam que possa até existir outra conta do publicitário no exterior.
O outro assunto que deverá ficar pendente é a investigação da suposta existência de uma lista com doações para campanhas políticas que teria sido organizada pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, que os petistas querem investigar por envolver campanhas majoritárias tucanas e seus aliados. O deputado Carlos William (PMDB-RJ), sub-relator responsável por apurar irregularidades no IRB, já apresentou um requerimento para convocar Toledo e quebrar o seu sigilo bancário, fiscal e telefônico. A proposta, entretanto, ainda não foi votada.
O senador Delcídio, antes de anunciar a antecipação do fim da CPI, consultou integrantes das cúpulas de todos os principais partidos, que deram sinal verde à articulação. Mas deverá ter trabalho para convencer pefelistas e tucanos da CPI, que, por motivos diferentes, são contra o fim antecipado da CPI. O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), responsável pela investigação nos fundos, diz que só aceita entregar seu relatório em 20 de março.
Já o relator-adjunto, Eduardo Paes, (PSDB-RJ), vai defender a proposta de a CPI ir até o fim do prazo: “Há uma série de temas na CPI que tem de ser tratados. Por mim, temos de aproveitar todo o prazo. Não temos informações, por exemplo, sobre as contas do Duda Mendonça no exterior”, afirmou Paes.
Delcídio pretende que os sub-relatores Gustavo Fruet (PSDB-PR), responsável por analisar as movimentações financeiras, e José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), que investiga os contratos nos Correios, apresentem os seus textos até o fim de fevereiro. Eles já teriam concordado com esse novo prazo. ” Vamos discutir com os integrantes da CPIs os textos definitivos dos sub-relatores e assim poderemos votar o texto final no início de março”, afirmou Delcídio.
O presidente da CPI se reuniu nesta quinta-feira(12/01) com os dirigentes da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que pediram à comissão cautela no tratamento com os dados sigilosos que envolvem os fundos e se ofereceram para colaborar nas investigações. Delcídio explicou que a CPI já adotou medidas para evitar vazamentos de informações, como, por exemplo, transformar em sigilosas as sessões nas quais são debatidos temas que envolvem informações protegidas por sigilo bancário.
“Nossa preocupação é de que não haja uma generalização”, afirmou o presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, numa referência ao fato de que são 14 e não todos os fundos de pensão que estão tendo operações investigadas pela CPI. “A visita deles foi no sentido de estabelecer o diálogo”, explicou Delcídio.
O senador recebeu também o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Matoso, que veio dar explicações sobre a operação feita pelo banco estatal com o BMG. A Caixa comprou, em seis operações, a carteira de crédito no valor de aproximadamente R$ 1 bilhão do banco mineiro. Relatório do TCU apontou irregularidades nessa operação. Delcídio disse que a CPI ainda vai conversar com o ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo no tribunal, e que é necessário que se ouça também o contraditório. Segundo ele, Matoso citou o exemplo de outros bancos privados que fizeram operações nos mesmos moldes que a Caixa.
