O Cadastro de Pessoa Física (CPF), será o principal documento de identidade no Brasil. O presidente Lula sancionou, na quarta-feira (11), a Lei 14.534/2023, que estabelece o CPF como o número que vai identificar e facilitar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos. A mudança impacta também quem vive fora do Brasil, conforme divulgou o Consulado-Geral do Brasil em San Francisco, nesta segunda-feira (23): “No prazo de 12 meses, todos os formulários públicos de solicitação de serviços passarão a contar com o campo ‘CPF’ como de preenchimento obrigatório. Assim sendo, a solicitação de serviços consulares passará a depender do fornecimento do CPF”, informou via rede social.
Os serviços de inscrição, regularização e alteração em cadastro do CPF podem ser feitos via e-mail diretamente com a Receita Federal ou no Consulado mais perto mediante agendamento prévio pelo sistema e-consular.
A partir de agora, os novos documentos nacionais deverão usar o CPF como número identificador ao invés de ser gerada uma nova numeração única, como acontece nas CNHs e nos títulos de eleitor. O prazo é de 12 meses para que todas as administrações públicas se adequem a isso. No entanto, desde já os órgãos estão autorizados a usarem o número do CPF como documento único de identificação do cidadão.
A medida adotada pelo novo governo tem com o objetivo desburocratizar os sistemas de identificação nacionais, facilitando a vida da população e dos servidores públicos.
