A 9th Circuit Court of Appeals – Corte de Apelações – em San Francisco (CA) decidiu, no início da noite desta quinta-feira (9), por unanimidade manter o veto às ordens executivas imigratórias assinadas por Donald Trump no dia 27 de janeiro. As ordens impediam a entrada de cidadãos de sete países nos Estados Unidos: Iraque, Síria, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen por 90 dias, além de suspender a admissão de refugiados por 120 dias e, se fossem sírios, por tempo indeterminado. O caso chegou à Corte depois que um juiz federal de Seattle, Washington, barrou temporariamente as polêmicas ordens executivas.
Isso quer dizer que os cidadãos desses sete países poderão entrar nos EUA, desde que tenham visto. Ao anunciar a decisão, a Corte de Apelações disse que o governo não ofereceu “qualquer evidência” de preocupação com a segurança nacional que justificasse o banimento de viajantes dos sete países, nem apresentou evidências de que alguém dos países incluídos no decreto tivesse cometido um ataque terrorista no país.
A Suprema Corte dos EUA provavelmente determinará o resultado final do caso.
Os juízes emitiram um comunicado. “Por um lado, o público tem um poderoso interesse na segurança nacional e na capacidade de um presidente eleito para promulgar políticas”, escreveram. “E por outro lado, o público também tem interesse no livre fluxo de viagens, evitando a separação das famílias, sem discriminação. Não precisamos caracterizar o interesse público mais definitivamente do que isso. O recurso está negado”.
O presidente Trump reagiu imediatamente depois do veto em seu Twitter: “Vejo vocês na Corte, a segurança nacional é que está em jogo”.
Esta foi a primeira derrota de Trump desde que assumiu o governo no dia 20 de janeiro. De acordo com especialistas ouvidos pela CNN, essa decisão pode ser um prenúncio de como os tribunais vão reagir diante das decisões tomadas pelo presidente.
Argumentos avaliados com cuidado
Na terça-feira (7), as ordens executivas passaram por uma avaliação minuciosa em que foi questionado se o veto teria caráter discriminatório em função da religião das pessoas.
Durante uma argumentação oral de mais de uma hora, os juízes pressionaram um advogado do governo para saber se a justificativa de segurança nacional da gestão Trump se apoia em indícios de que pessoas das sete nações em questão representam um perigo.
O juiz Richard Clifton, indicado pelo ex-presidente George W. Bush, fez perguntas igualmente duras a um advogado que representava Minnesota e Washington, Estados que estão desafiando as proibições. Clifton indagou se a suspensão da política governamental, determinada por um juiz de Seattle, foi “abrangente demais”.
O decreto de Trump desencadeou protestos e caos em aeroportos americanos e internacionais. A Justiça decidiu suspender a restrição, apesar de recurso do governo.
Opositores também o repudiaram por considerá-lo discriminatório contra muçulmanos e uma violação da Constituição norte-americana.
August Flentje, que representou o governo Trump como conselheiro especial do Departamento de Justiça, disse à comissão que “o Congresso autorizou o presidente expressamente a suspender a entrada de certas categorias de estrangeiros” por razões de segurança nacional.
Veteranos da segurança nacional, grandes empresas de tecnologia dos EUA e autoridades de aplicação da lei de mais de uma dúzia de Estados estão apoiando uma contestação legal da proibição.
Trump comentou a disputa no Twitter na manhã de quarta-feira (8). “Se os EUA não ganharem este caso, obviamente como deveria, nunca poderemos ter a segurança a que temos direito. Política!”, afirmou Trump. (Com informações da CNN e agências).
