Jovens que completam 21 anos durante o processo de residência permanente passam a ter direitos garantidos
DA REDAÇÃO COM AP — Uma corte federal de apelações determinou nesta quarta-feira (26) que as autoridades imigratórias devem dar prioridade aos milhares de solicitantes que perderam seu lugar na fila para obter a permissão de residência permanente nos Estados Unidos (conhecido normalmente como green card) quando completaram 21 anos.
Uma dividida Corte Federal de Apelações do Nono Distrito sinalizou que o Serviço de Cidadania e Imigração determinou de maneira errada que os solicitantes já não eram qualificados para receber vistos especiais como filhos de possuidores de green cards assim que completavam 21 anos de idade.
O Serviço de Imigração indicou que aqueles que ficaram fora da faixa de idade durante o processo perderam seu lugar na fila, sem levar em conta os anos que o órgão demorou para processar a solicitação dos pais.
Sob a lei imigratória americana, as pessoas de 21 anos em diante não podem imigrar com a solicitação de residência permanente feita por seus pais.
A corte determinou com uma decisão de 6 a 5 que os solicitantes poderão manter sua “data de prioridade”, estabelecida quando a imigração receber formalmente a solicitação dos pais para um visto derivado para seus filhos menores.
A decisão sustenta que o Congresso procurou ajudar estes solicitantes ao aprovar em 2002 a Lei de Proteção de Status Infantil, que procura manter a data original da solicitação para um menor quando completa 21 anos enquanto ainda está pendente a solicitação dos pais, apontou o tribunal.
“Concluímos que a linguagem simples da Lei de Proteção de Status Infantil concede sem dúvida a conversão automática e a retenção da data de prioridade aos beneficiários derivativos que completam a maioridade”, indicou a juíza Mary Murguía.
A corte determinou que as autoridades imigratórias obrigavam equivocadamente muitos destes solicitantes a apresentar novas solicitações para obter a residência, enviando seus documentos para o final da fila. A nova decisão requer que as autoridades imigratórias considerem a data original de solicitação enquanto a autorização de residência está sendo processada.
