As operações dos agentes de imigração (ICE) para prender imigrantes em situação irregular tem gerado apreensão entre os brasileiros que vivem nos Estados Unidos. Muitos têm dúvidas sobre como proceder se a polícia bater a sua porta ou se for abordado na rua.
Com o intuito de esclarecer os direitos de quem vive sem documentação, os Consulados do Brasil situados na costa oeste americana se reuniram com advogados para esclarecer os direitos de quem vive no país sem documentação e o que fazer se for abordado pelos agentes.
A recomendação é que não saia de casa sem o passaporte americano, visto de permanência ou cartão de residente permanente. Quem é um imigrante irregular, o indicado é que carregue consigo uma cópia do chamado “Know Your Rights Card”, e o apresente se for parado pela polícia. Essa é uma forma clara de informar que conhece seus direitos, lembrando que a pessoa tem o direito de permanecer calada. É possível fazer download desse documento no https://www.ilrc.org/sites/default/files/documents/red_card-self_srv-english.pdf.
No caso dos agentes do ICE aparecerem na residência, os advogados alertam que não se deve abrir a porta sem um mandado judicial, mesmo que a pessoa não tenha documentação, esse direito é garantido por lei. O morador pode se comunicar com os agentes pela janela ou através de uma abertura na porta de sua residência e pedir que apresentem o mandado emitido por um juiz.
Para quem tem filhos menores de idade, os advogados orientam a elaborar um documento nomeando um guardião de curto prazo (short-term guardian). Com isso, se os pais forem detidos as crianças estarão sob a responsabilidade dessa pessoa e não serão encaminhadas ao sistema de guarda do governo.
Também é importante deixar com o guardião os registros com histórico de residência, informações sobre filhos com deficiências etc. No caso do imigrante ser detido é fundamental que essa pessoa possa acessar suas contas bancárias para pagar despesas, fianças e contratar um advogado.
Vale ressaltar que os consulados brasileiros não têm autoridade para monitorar ou acompanhar processos de deportação. Em alguns casos, o consulado presta assistência ao governo americano em locais sem tradutores de português e, além disso, pode auxiliar na localização de brasileiros detidos pelo ICE.
Com informações do UOL.
