O Consulado-Geral do Brasil em Miami publicou a Cartilha ao Cidadão Brasileiro Detido, que contém informações sobre o que o governo brasileiro pode fazer em caso de prisão de nacionais no Exterior.
O texto também explica os direitos dos cidadãos detidos em prisões norte-americanas, como a possibilidade de efetuar ligações telefônicas e ser submetido a exames médicos em caso de doença.
No final da Cartilha estão disponíveis os contatos do Setor de Assistência a Brasileiros do Consulado-Geral. O Consulado-Geral dispõe de assessoria jurídico, que poderá oferecer gratuitamente orientações gerais de natureza jurídica. A contratação de advogado para representação de interesses particulares, no entanto, deverá ser sempre custeada pelo interessado. O Consulado-Geral também oferece o serviço de orientação e aconselhamento psicológico com a doutora Rosane Wechsler.
O principal alvo da cartilha são os brasileiros detidos pelas autoridades migratórias, em casos como fraude de visto (“mentirinha”), e que ficam presos até o momento da deportação. Trata-se de um público vulnerável e que, em geral, nunca cometeu um crime.
A cartilha será enviada para os brasileiros presos na Flórida e sempre que ocorrer novo caso de detenção.
O documento encontra-se disponível na página eletrônica do Consulado-Geral no seguinte endereço: http://miami.itamaraty.gov.br/pt-br/cartilha_ao_cidadao_brasileiro_detido_r_informacoes_gerais.xml.
