Depois dos fogos de artifício à meia-noite, moradores da Flórida estarão sob algumas novas leis que regulam cuidados com a saúde, mudam as regras de declaração de impostos e impõem regras mais rígidas para administradores e proprietários de imóveis. Conheça oito novas leis que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2023 em todo o estado:
A partir do primeiro domingo do ano, todo recém-nascido deverá ser testados para CMV, principal causador de defeitos congênitos nos EUA. O vírus afeta um em cada 200 bebês a cada ano. A ideia é prevenir problemas de saúde de longo prazo causados pelo CMV, como perda de audição e visão.
O projeto de lei 2514 do Senado vai permitir que mais contribuintes declarem impostos online. A nova regra altera o limite de pagamento de $20 mil para $5 mil.
Todos os funcionários de condomínios, hotéis ou similares devem passar por verificação de antecedentes criminais. A lei também exige que os proprietários e administradores de imóveis mantenham um registro detalhado de quem recebeu a chave de cada apartamento e estabeleçam um sistema para devolvê-las e rastreá-las. Locatários que quebrarem a regras podem perder o direito legal de alugar no estado da Flórida.
Proprietários de imóveis que sofreram danos causados pelos furacões Ian ou Nicole obterão descontos no property tax. Elegíveis precisam se inscrever e passar por uma avaliação do condado entre 1º de janeiro e 1º de abril.
Motoristas que passam muito por pedágios obterão desconto: todo veículo que atingir o limite de 35 transações mensais terá um desconto de 50%.
Uma nova lei permite que os governos locais publiquem avisos legais em sites abertos ao público, em vez de apenas em jornais.
Legisladores exigem que, a partir de janeiro, bibliotecários e outros envolvidos na seleção de materiais escolares passem por um programa educacional que visa, em parte, fornecer acesso a “materiais apropriados para cada idade escolar”.
