Todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná foram anuladas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (8). Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro ações — as do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
A imprensa internacional, como os jornais “The New York Times” e “Le Monde” divulgaram a decisão mencionando a possibilidade de Lula disputar novamente as eleições.
Segundo informações do G1, a decisão do ministro não precisa de referendo do plenário do STF, a não ser que o próprio ministro decida remeter o caso para julgamento dos demais ministros. Se houver recurso — a Procuradoria Geral da República já anunciou que vai recorrer— aí, sim, o plenário terá de julgar.
“Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz a nota do gabinete do ministro.
Em nota, a 13ª Vara Federal de Curitiba informou que cumprirá a decisão, remetendo os autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal. Segundo a assessoria do ex-juiz Moro, ele ainda não havia decidido se irá se manifestar.
Na mesma decisão, Edson Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se o Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.
