Estados Unidos

Companhias aéreas pedem retirada de regras que protegem pessoas com deficiência

Empresas são obrigadas a informar ao cliente sobre seus direitos em caso de perda, dano ou extravio do equipamento, além de oferecer uma cadeira de rodas emprestada

O Departamento de Transporte recebeu em 2023 quase doze mil relatos de danos com cadeiras de rodas e scooters durante viagens aéreas
O Departamento de Transporte recebeu em 2023 quase doze mil relatos de danos com cadeiras de rodas e scooters durante viagens aéreas (foto: flickr)

Nesta terça, 18, o grupo comercial Airlines for America – que reúne a American Airlines, Delta, JetBlue, Southwest e United – entrou com uma ação judicial pedindo que as novas regras que protegem os consumidores com deficiência sejam rescindidas, alegando que o Departamento de Transporte (DOT) excedeu sua autoridade ao promulgá-las. O grupo ainda declara que esses requisitos são desnecessários e exagerados.

O manuseio incorreto de cadeiras de rodas se transformou numa violação das regras federais de acesso às transportadoras aéreas. Em 2023, o Departamento de Transporte (DOT) registrou 11.527 incidentes envolvendo cadeiras de rodas e scooters, destacando a importância das novas regras.

As novas exigências foram desenvolvidas pelo secretário de Transportes da época, Pete Buttigieg, em colaboração com defensores de pessoas com deficiência. Samantha Jade Duran também participou, sendo uma das afetadas, já que sua cadeira de rodas foi danificada por uma companhia aérea em 2017 ao ser armazenada no porão de carga.

Pelas novas regras, as empresas aéreas devem dar treinamento aos colaboradores que interagem com os passageiros com deficiência, ressaltando que eles devem receber assistência imediata durante suas viagens. Além disso, estabelece que, caso o equipamento despachado demore para chegar ao destino, seja perdido ou danificado, a companhia terá que informar ao passageiro sobre seu direito de registrar uma reclamação ou receber um equipamento emprestado.

A presidente da Associação Americana de Pessoas com Deficiência, Maria Town, ressalta que a cadeira de rodas e scooters representam a liberdade e independência das pessoas com dificuldade de mobilidade. Segundo ela, estima-se que uma a cada dez pessoas com deficiência não usa aviões por medo de danos em seu equipamento.

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