DA REDAÇÃO – O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou na terça-feira (10) a abertura de procedimento para apurar as condutas do juiz Sergio Moro e dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na batalha jurídica sobre a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do UOL.
No domingo (8), Favreto, desembargador responsável pelo plantão de fim de semana do TRF-4, emitiu decisão para revogar a prisão do ex-presidente. Em seguida, Moro e Gebran deram decisões contestando a ordem de Favreto. Na sequência, o desembargador emitiu novas decisões, reafirmando sua determinação de colocar Lula em liberdade.
O impasse jurídico foi resolvido por decisão do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que reafirmou a validade da decisão de Gebran Neto e determinou que Lula continuasse preso.
O CNJ recebeu seis representações contra Favreto e duas contra Moro, referentes às decisões sobre Lula. Apesar de não ter havido representações contra Gebran Neto, o corregedor decidiu incluí-lo na apuração preliminar, já que o desembargador também emitiu decisões no domingo.
A abertura de procedimento pela Corregedoria do CNJ significa que será apurado se eventualmente algum dos magistrados emitiu decisão de forma irregular às suas atribuições.
O procedimento aberto pelo corregedor não é ainda um processo disciplinar, que pode eventualmente acarretar punições, mas um processo administrativo para apurar se houve falha funcional nas atitudes dos magistrados. Apenas se forem identificados indícios de irregularidades nas decisões é que poderá ser aberto um processo contra os magistrados.
A abertura de processo disciplinar depende de decisão do plenário do CNJ.
