O Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) e a Receita Federal do Brasil assinaram nesta sexta-feira (16) um Acordo de Reconhecimento Mútuo (MRA) de Operador Econômico Autorizado (AEO).
Este acordo baseia-se em outros acordos entre o CBP e o governo do Brasil e garante a coordenação de segurança da cadeia de suprimentos de cada nação, bem como os esforços no combate às infrações alfandegárias e comerciais.
“Com uma ampla missão que inclui segurança nas fronteiras, além de facilitar o comércio e as viagens legais, o CBP está ciente da importância de envolver nossos acionistas internacionais, como fizemos hoje com nossos parceiros próximos no Brasil”, disse Troy Miller, vice-comissário do CBP.
O governo do Brasil, o Escritório de Assuntos Internacionais (INA) do CBP e o Escritório de Operações de Campo do CBP assinaram pela primeira vez um Acordo de Assistência Mútua Alfandegária em 2002 como um passo inicial para aumentar a cooperação, comércio e segurança em áreas de responsabiliodade e compartilhada.
Em 2005, o CBP e o Brasil lançaram a CBP Container Security Initiative, que identifica contêineres de alto risco, pré-seleciona e avalia os contêineres antes de serem enviados, e usa tecnologia para pré-selecionar contêineres de alto risco rapidamente para não desacelerar o movimento do comércio.
Em 2014, o CBP começou a trabalhar com o Brasil em um programa de segurança da cadeia de suprimentos de operador econômico autorizado e, em 2015, assinou um plano de trabalho conjunto para fortalecer a parceria comercial segura.
Os acordos mútuos são entendimentos bilaterais entre duas administrações aduaneiras que fornecem uma plataforma para a troca de informações entre membros e reconhecem a compatibilidade do respectivo programa de segurança da cadeia de suprimentos.
