A deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (15) a entrega de uma denúncia sobre violações à liberdade de expressão no Brasil para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington, nos Estados Unidos. Segundo a deputada – que teve suas contas suspensas nas redes sociais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no mês passado –, o Brasil está infringindo o pacto de São José da Costa Rica, que garante liberdade de expressão e imprensa em 35 países das Américas, incluindo Estados Unidos.
“É uma denúncia bem completa com todas as atrocidades cometidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e suas decisões, terminando com alguns pedidos importantíssimos”, afirmou Zambelli, que protocolou a denúncia ao lado do jornalista Paulo Figueiredo, comentarista da Jovem Pan, que também teve suas contas suspensas pelo TSE. “Não se trata de uma peça com viés político mas que cabe a todos os brasileiros, o direito à liberdade de expressão sem a interferência do poder judiciário”, disse Figueiredo. “O Brasil foi avançando nas violações de direitos de imprensa e políticos e é importante que o país siga o pacto que assinou e respeite certas garantias fundamentais como o direito a habeas corpus, ao sistema acusatório, liberdade de expressão e de imprensa”, afirmou.
Paulo Figueiredo, neto do general João Baptista Figueiredo, último presidente do regime militar brasileiro (1964-1985), teve prisão decretada em 2019, durante operação que investiga esquema de pagamento de propinas em projetos como o do hotel LSH Lifestyle, na Barra da Tijuca. Vivendo na Flórida, ele já foi sócio do ex-presidente americano Donald Trump em empreendimentos imobiliários no Brasil.
Já Carla Zambelli, deputada bolsonarista reeleita com quase 1 milhão de votos, desembarcou nos Estados Unidos cinco dias após perseguir, com uma pistola em punho, um eleitor petista que a confrontou verbalmente. Ao sair do Brasil, Zambelli disse não ter data para retornar ao país. Ela é acusada de disseminar fake news contra o PT e também é investigada no chamado inquérito das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal.
