DA REDAÇÃO – O uso recreativo da cannabis, comumente conhecido como maconha, ganhou maior aceitação nos EUA nos últimos vinte anos, com 18 estados e Washington, D.C. legalizando a cannabis para uso recreativo e 37 estados permitindo seu uso medicinal.
Apesar desse crescente movimento de legalização, incluindo a aprovação pela Câmara dos Representantes dos EUA de um projeto de lei de legalização da cannabis em 1º de abril de 2022, a cannabis permanece ilegal em nível federal e é classificada como um narcótico da Lista I sob a Lei de Substâncias Controladas. Aqui está o que saber sobre como o uso, as vendas ou os investimentos de cannabis podem afetar um caso de imigração.
Logo de cara, é importante observar novamente que, independentemente de a maconha medicinal ou a cannabis recreativa ser legal em seu estado, ainda é ilegal em âmbito federal, e as consequências imigratórias do uso, produção ou vendas de cannabis são graves. Isso é verdade mesmo se seu estado legalizou o uso de cannabis apenas para fins médicos ou se legalizou a planta para uso recreativo também.
As leis estaduais que permitem o uso de cannabis medicinal entram em conflito com as leis federais e, o que é importante para esta discussão, com as leis de imigração dos EUA. As leis de imigração estão vinculadas à Lei de Substâncias Controladas (CSA), sancionada pelo presidente Richard Nixon em 1970.
De acordo com o CSA e independentemente da lei estadual, é crime federal possuir, vender, doar, cultivar, importar ou exportar cannabis. A lei sobre inadmissibilidade baseada no tráfico de substâncias controladas também é escrita de forma ampla, incluindo não apenas as pessoas que movem fisicamente a substância controlada do ponto A para o ponto B, mas qualquer pessoa que “é ou tenha sido um ajudante, cúmplice, assistente, conspirador, ou conivente com outros no tráfico ilícito de qualquer substância ou produto químico controlado ou listado, ou se esforçou para fazê-lo.”
As apostas para o cônjuge e filhos de um não-cidadão considerado um traficante de substâncias controladas de acordo com a lei também são altas: eles se tornam inadmissíveis por cinco anos se obtiverem algum benefício financeiro da atividade relacionada à cannabis e “soubessem ou razoavelmente deveriam ter conhecido” de onde veio o dinheiro. Ser considerado inadmissível significa que as autoridades de imigração dos EUA podem impedi-lo de entrar nos EUA ou de obter um green card – neste caso, por pelo menos cinco anos.
Um não-cidadão que admita a um oficial de imigração que possuía, vendeu ou usou cannabis pode ser considerado inadmissível nos Estados Unidos, ter sua entrada negada no país, ter seu green card ou pedido de cidadania negado e/ou pode ser colocado em processo de deportação. Em certas circunstâncias, mesmo alguém que já é portador de green card pode perder seu status de residente permanente legal (LPR) e ser removido do país devido à uma condenação relacionada à cannabis. A condenação torna um LPR deportável, a menos que resulte de um único incidente envolvendo posse de 30 gramas ou menos para uso pessoal.
No entanto, não há exceção de 30 gramas quando se trata de inadmissibilidade: se um LPR for condenado por um crime relacionado à cannabis e depois deixar o país, a decisão de inadmissibilidade com base na condenação anterior pode impedir que o LPR possa voltar no país. Se a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) erroneamente permitir que eles voltem a entrar em um aeroporto ou outro porto de entrada (como uma passagem de fronteira terrestre), eles podem ser posteriormente considerados deportáveis e podem ser colocados em processos de remoção.
O emprego de um produtor ou distribuidor de cannabis, como em um dispensário ou loja recreativa, pode prejudicar as chances de um não cidadão de obter residência permanente ou cidadania. Isso se deve à ampla redação das leis de tráfico de drogas, que podem abranger funcionários de plantadores de maconha, como horticultores e aparadores, mas também os gerentes e associados de vendas (ou “budtenders”) que trabalham em dispensários de maconha medicinal ou lojas de cannabis recreativa.
Em geral, os advogados de imigração aconselham que os não-cidadãos evitem a cannabis até se tornarem cidadãos dos EUA, pois as penalidades pelo que pode parecer um pequeno erro são severas.
Se você usou cannabis, trabalha ou investe na indústria da cannabis, ou não tem certeza de como as leis sobre cannabis e outras substâncias controladas podem afetá-lo, entre em contato com um advogado de imigração antes de viajar para fora do país, antes de apresentar qualquer solicitação ao governo ou antes falar com um funcionário da imigração ou outro funcionário do governo.
