A Câmara da Flórida aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que visa amenizar o impacto financeiro que os proprietários de condomínios antigos estão sofrendo para se adequar às exigências de segurança estrutural implementadas após o desabamento do prédio Champlain Towers South, em Surfside, em 2021. As normas foram vistas como urgentes, mas resultaram em cobranças extras e inesperadas para muitos moradores.
De autoria da deputada Vicki Lopez (Republicana, Miami), a proposta permite que as associações de condomínio utilizem linhas de crédito para pagar por adequações exigidas nos edifícios, em vez de manter reservas financeiras obrigatórias para futuras reformas estruturais. O projeto foi aprovado 113 votos a 2, e agora segue para avaliação do Senado, que já analisa uma proposta semelhante apresentada pela senadora republicana Jennifer Bradley, de Fleming Island.
O projeto aprovado pela Câmara também permite que as contribuições aos fundos de reserva sejam suspensas por até dois anos e proíbe as empresas que realizam estudos de integridade estrutural de realizar reformas nos prédios avaliados. A expectativa é que a proposta seja debatida no Senado antes do encerramento da sessão legislativa, marcado para 2 de maio.
O governador da Flórida, Ron DeSantis, que sancionou as leis de 2022 e 2023 que estabelecem as exigências de inspeção e do fundo de reserva, criticou a Câmara por não agir antes para corrigir os impactos da legislação.
“Há pessoas sendo atingidas por essas cobranças esmagadoras que estão com renda fixa, muitos inclusive já quitaram seus apartamentos. Eles não conseguem simplesmente desembolsar $ 100 mil, e isso está sendo imposto por políticas implementadas pela própria Legislatura da Flórida. Portanto, vocês têm a responsabilidade de reconhecer essas consequências não intencionais e ajudar essas pessoas a permanecerem em suas casas”, afirmou DeSantis.
