Em votação histórica, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou em segundo turno, na madrugada desta sexta-feira (7), a reforma tributária que tramitava há quase 30 anos na Casa. O objetivo central da reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais, unificando cinco impostos e reduzindo alíquotas para determinados setores. Segundo a decisão, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, de 2026 a 2032.
Entre as medidas aprovadas está a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) de forma progressiva em razão do valor da herança ou da doação. Ou seja: quanto maior o montante recebido pelo herdeiro ou pelo beneficiário da doação, maior será a alíquota aplicada. Ela não pode ultrapassar 8%. A proposta também cria regra que permite cobrança sobre heranças no exterior. Além disso, o imposto também pode ser cobrado na partilha de bens de casais, dependendo do motivo do divórcio.
A cobrança do ITCMD também prevê que a cobrança será feita no domicílio da pessoa falecida. A medida tem o objetivo de impedir que os herdeiros busquem locais com tributações mais baixas para processar o inventário.
Atualmente, o Brasil tem uma das menores tributações do mundo sobre herança e doações: a alíquota máxima é de 8%, contra 40% dos Estados Unidos, 25% no Chile e na África do Sul e 20% na Bolívia, por exemplo. Os dados são da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
Criação do IVA
Segundo o texto, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins
▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
*com informações do G1 e CNN
