DA REDAÇÃO (com Agências) – O senador Democrata Ricardo Lara propôs uma lei que promete o que parecia impossível: fazer com que a Califórnia seja o primeiro Estado dos EUA a permitir que imigrantes indocumentados sejam beneficiados pelo Obamacare. O Obamacare subsidia – dependendo da renda quase 100% – planos de saúde para quem vive legalmente no País.
O projeto de Lara – que já passou pelo Senado no ano passado – será apreciado pela comissão de saúde do Estado na semana que vem e, segundo especialistas, tem boas e reais chances de chegar às mãos do governador Jerry Brown.
O projeto de lei representa um trampolim para permitir que os imigrantes adquiram seguros saúde mais em conta por meio do Affordable Care Act (ACA). Solicitar que o governo mude uma lei federal é um grande passo, mas é um direito já previsto no ACA que prevê mudanças especificas por estados permitindo, inclusive, a expansão da cobertura. Para o senador, que é filho de imigrantes indocumentados, esse projeto é muito mais que uma extensão de atendimento.
“Nós estamos falando sobre nossos amigos. Nós estamos falando sobre nossos vizinhos e suas famílias que estão tendo negados o direito básico à saúde no estado mais rico deste País”, disse Ricardo Lara.
Para ganhar o apoio do Estado, ele apontou para uma brecha na ACA permitindo a cobertura de pacientes sem documentos que chegam às salas de emergência (ER). Isso quer dizer que muitos imigrantes – que hoje não têm qualquer tipo de plano de saúde e lotam as salas de emergência com problemas que poderiam ser prevenidos – poderão fazer exames preventivos e possam, assim, reduzir significativamente os gastos do Estado e a inadimplência.
Os atendimentos de imigrantes indocumentados em hospitais da Califórnia geram um custo de $1,7 bilhão aos cofres públicos, segundo dados apresentados pelo senador.
“As salas de emergência são os mais importantes gargalos da saúde pública nos Estados Unidos. Isso não é eficiente”. O senador ainda não solicitou nenhum orçamento para dar suporte ao seu projeto de lei.
Os opositores do projeto afirmam que não é possível para a Califórnia criar um fundo para subsidiar o Obamacare para indocumentados. E que o projeto é inviável.
Num estado onde 80% das famílias de indocumentados vive na linha da pobreza, é complicado dizer se eles irão optar pelo Obamacare. Porém, os defensores do projeto afirmam que é apenas o primeiro passo para a Califórnia garantir a todos os residentes planos de saúde a preços acessíveis.
Se o projeto se tornar lei, a Califórnia será o primeiro estado a permitir que imigrantes indocumentados adquiram o Obamacare. Em 18 estados, os imigrantes sem documentos têm direito à exames de pré-natal e seguro de saúde para as crianças.
