Mais de um milhão de pessoas que vivem nos Estados Unidos ilegalmente já obtiveram a carteira de motorista na Califórnia. O Estado é conhecido por ser a favor de imigrantes. A lei que dá carteiras de motorista para indocumentados entrou em vigor em 2015.
O índice foi comemorado por ativistas defensores dos direitos dos imigrantes, pois eles alegam que a legislação resultou na maior segurança nas estradas, permite que os imigrantes dirijam ao trabalho, levem os filhos à escola e façam compras, sem o medo de serem detidos. “Esse programa continua a ser um grande sucesso. A demanda se mantém estável, assim como a emissão”, disse o porta-voz do DMV, Artemio Armenta.
O Departamento de Veículos Auto Motores (DMV) emitiu 1.001.000 carteiras de motorista desde que a AB-60 entrou em vigor, em janeiro de 2015, conforme dados estaduais mais recentes. “Isso tem sido uma verdadeira história de sucesso para nossas famílias imigrantes, vias públicas e economia”, disse o Supervisor do Condado de Monterey, Luis Alejo, que redigiu o projeto de lei quando ainda atuava como deputado estadual em 2013. “Isso certamente resultou nos imigrantes terem uma qualidade de vida melhor por não mais temerem em ter os carros rebocados ou serem postos em processo de deportação por dirigirem sem a carteira”, disse ele.
Apesar do atrito entre a Califórnia e a administração Trump no que diz respeito à imigração, especialistas e autoridades de segurança concordam que a lei aumentou de forma significativa a segurança nas vias públicas. Um estudo realizado em 2017 pelo Laboratório de Política Migratória da Universidade Stamford, que avaliou os efeitos da lei durante o primeiro ano de implantação, revelou que os acidentes nos quais os motoristas fugiam caiu 4 mil casos somente em 2015, reduzindo ferimentos e poupando cerca de $3.5 milhões aos motoristas inocentes envolvidos em acidentes no que diz respeito aos custos com reparos.
Além disso, o estudo revelou que a fuga de motoristas dos locais de acidentes caiu 10% nos condados que possuem grande quantidade de imigrantes beneficiados pela AB-60, incluindo Santa Cruz, Monterey, Napa e Fresno. Entretanto, opositores à lei alegam que a legislação concede aos indocumentados um direito que eles não merecem e, portanto, facilita que eles se esquivem das leis federais que impedem a contratação da mão-de-obra indocumentada.
Mais de 600 mil indocumentados obtiveram a carteira de motorista na Califórnia graças à lei AB-60 durante o primeiro ano em que entrou em vigor, detalhou o DMV. Para se qualificar para o documento, os candidatos devem apresentar prova de identidade e residência na Califórnia, passar nos testes escrito e de direção, ter as impressões digitais colhidas, apresentar prova de que possui seguro, entre outras exigências. As carteiras possuem uma tarja com a frase “aplicam-se limites federais”, indicando que o documento não pode ser utilizado como forma federal de identificação como, por exemplo, embarcar em aviões.
Hoje, 12 estados concedem a carteira de motorista para indocumentados, são eles: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Nevada, New Mexico, Utah, Vermont, Washington.
(Com informações do Brazilian Times e Los Angeles Times).
