Desde que a Lei Estadual 60, que permitiu a emissão de carteiras de motorista para pessoas ilegalmente no País, entrou em vigor, cerca de 605 mil licenças já foram emitidas para indivíduos nessa situação na Califórnia, informou uma reportagem do jornal The Los Angeles Times.
De acordo com o DMV (Department of Motor Vehicles) do estado, o número representa quase a metade de todas as novas carteiras emitidas em 2015. Perto de 400 mil carteiras para imigrantes irregulares foram emitidas somente nos primeiros seis meses depois da entrada em vigor da lei.
O governador da Califórnia, Jerry Brown, assinou a lei em 2013, colocando o estado definitivamente na vanguarda na luta pelos direitos dos imigrantes sem documentos no País. O projeto de lei é do deputado estadual Democrata Luis Alejo, filho de fazendeiros.
Além da liberação das carteiras, Brown assinou em agosto passado três medidas relacionadas, uma das quais eliminando a palavra “estrangeiro” (“alien”) do código trabalhista na Califórnia como descritivo para imigrantes indocumentados. As novas medidas incluíram o direito aos alunos das escolas secundárias (high schools) não-cidadãos para que sirvam como trabalhadores em pesquisas eleitorais, e protegem imigrantes menores de idade em processos civis.
As carteiras de motorista emitidas na Califórnia têm a frase “aplicam-se restrições federais” (“federal limits apply”) impressa numa das faces, sugerindo que os agentes da lei em outros estados não estão obrigados a aceitar o documento como forma válida de identificação.
Os defensores da medida e os agentes estaduais da lei, incluindo a polícia, alegam que ela vai melhorar a segurança nas ruas e estradas, porque mais motoristas estarão habilitados e mais seguros de automóveis serão feitos.
O policial Josh Nelson, porta-voz da polícia rodoviária californiana (California Highway Patrol), disse ao LA Times que é difícil associar uma melhora na segurança do tráfego à implementação da lei, mas que isso é bem possível.
“Sabendo que esses motoristas estão sendo devidamente habilitados e treinados para obter as carteiras, faz sentido concluir que as ruas ficarão mais seguras”, disse o policial.
A Califórnia é um dos 12 estados que concedem aos imigrantes irregulares no País o direito à carteira de motorista. O estado tem cerca de 22% da sua população composta de imigrantes nesta situação, o maior contingente dos Estados Unidos, segundo uma pesquisa do Pew Charitable Trusts.
Críticos da medida dizem que o privilégio não deveria ser concedido aos imigrantes irregulares porque eles transgrediram a lei ao permanecer no País sem autorização. Eles alegam que casos como o da Califórnia só servem para estimular a imigração ilegal.
