da Folha de S. Paulo
O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, assinou nesta sexta-feira um decreto sobre os interrogatórios de suspeitos de terrorismo pela CIA (agência de inteligência dos EUA), proibindo o uso de tratamento cruel e desumano, humilhação ou comentários que denigram as crenças religiosas dos prisioneiros.
Segundo o decreto divulgado pela Casa Branca, o programa de prisões secretas, cuja existência foi reconhecida por Bush em setembro do ano passado, deve se ajustar de agora em diante ao Artigo 3, comum às quatro Convenções de Genebra sobre o tratamento de prisioneiros de guerra.
O decreto também afirma que os presos devem receber recursos básicos, incluindo água e alimentos adequados, roupas adequadas, proteção contra extremo calor ou frio e tratamento médico essencial.
A Casa Branca se recusou a dizer se a CIA já tem um programa de detenção e interrogatório, mas disse que se tivesse, teria de aderir às diretrizes determinadas pelo decreto.
A medida enfoca supostos terroristas da Al Qaeda presos, que podem ter informações sobre planos de ataques ou localização de líderes do grupo.
Os EUA foram criticados pela comunidade internacional sobre o emprego de técnicas de interrogatório consideradas desumanas. Críticos também reclamaram que a CIA usava prisões secretas no território europeu e que maltratou prisioneiros durante vôos clandestinos partindo e chegando à Europa.
Em setembro do ano passado, Bush admitiu pela primeira vez a existência das prisões secretas da CIA ao redor do mundo.
Porém, o presidente americano sempre garantiu que ninguém havia sido torturado nas prisões da CIA. Seis meses antes também havia declarado: “Nenhum americano será autorizado a torturar outro ser humano em nenhum lugar do mundo”.
O decreto
Em outro comunicado divulgado nesta sexta-feira, o porta-voz da Casa Branca Tony Snow informou que o decreto de Bush proíbe “tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” e os “atos de violência sérios o suficiente para serem considerados comparáveis a assassinato, tortura, mutilação ou tratamento cruel e desumano”.
O decreto também proíbe, segundo Snow, “atos intencionais e incomuns de abuso pessoal feitos com o propósito de humilhar ou degradar o indivíduo de uma maneira tão séria que qualquer pessoas razoável, levando em conta as circunstâncias, os julgaria além dos limites da decência humana”.
“E o decreto proíbe atos voltados a denegrir a religião, as práticas religiosas ou os objetos religiosos dos presos”, afirmou Snow na nota.
O diretor da CIA, Michael Hayden, afirmou em comunicado aos funcionários da agência que o decreto era necessário para garantir que as prisões e os interrogatórios se ajustem às recentes regulações da Corte Suprema de Justiça dos Estados Unidos.
Segundo Hayden, repetindo a freqüente afirmação da Casa Branca, o Artigo 3 “contém uma linguagem vaga que foi sujeita a várias interpretações, não só nos EUA como internacionalmente”. Segundo ele, o decreto de Bush “dá a clareza legal” e garante aos funcionários “a segurança de que podem conduzir sua tarefa essencial seguindo as leis dos EUA”.
