O Supremo Tribunal Federal deve extraditar para os Estados Unidos, em breve, uma brasileira nata que pode ser condenada à morte ou à prisão perpétua. A corte discute desde 2013 o caso de Claudia Sobral, contadora brasileira acusada de matar o marido, o ex-piloto da Aeronáutica americana Karl Hoerig, em março de 2007. Ela está presa em Brasília desde abril deste ano, à disposição do governo americano.
No início de julho, o Plenário do Supremo negou agravo regimental de autoria de Claudia contra uma decisão do ministro Dias Toffoli, que negou o Habeas Corpus para a acusada.
Tanto para o governo brasileiro quanto para o governo americano, para a Procuradoria-Geral da República e, até agora, para o Supremo, Claudia não é mais brasileira, embora tenha votado nas eleições de 2010 e de 2014.
Ela nasceu no Rio de Janeiro em 1964, mas se naturalizou americana em 1999. Isso, de acordo com o Ministério da Justiça, significou que ela abriu mão da naturalidade brasileira. Para a 1ª Turma do STF, também. No dia 4 de julho de 2013, portaria do MJ declarou a perda da nacionalidade brasileira de Claudia.
De acordo com o Supremo, a portaria significa que ela pode, sim, ser extraditada para responder a um processo nos EUA, mesmo que as penas que ela provavelmente sofrerá nos EUA não existam no Brasil. Se ela se declarou cidadã americana, não é mais cidadã brasileira, nos termos do artigo 12, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal.
Entenda o caso
Cláudia Hoerig é apontada pelas autoridades americanas como a responsável pela morte do marido. O crime foi cometido em 12 de março de 2007, em Newton Falls. As investigações americanas dão conta de que, antes do homicídio, Claudia comprou uma pistola e realizou treinos de tiro em uma academia próxima de casa. Ela também teria transferido o dinheiro do marido para sua conta.
Ainda em 2007, Cláudia foi denunciada perante o júri do condado de Trumbull, após acusação da Promotoria local. Pela Constituição Brasileira, a vinda de Cláudia para o Brasil significaria que ela não poderia ser extraditada. No entanto, em 2013, o Ministério da Justiça decretou a perda da nacionalidade da suspeita, usando como base o fato dela ter aberto mão da nacionalidade brasileira quando jurou, voluntariamente, fidelidade aos EUA, em 28 de setembro de 1999.
Desta forma, os EUA pediram ao STF que Cláudia fosse extraditada, mas o pedido foi anulado pela Corte porque o mandado de segurança contra a anulação da cidadania brasileira ainda não havia sido julgado. Com a decisão em definitivo desta semana, Cláudia deverá ser extraditada.
