Uma estudante brasileira de Direito foi convidada a apresentar um trabalho sobre leis que protegem pessoas com deficiência, com foco em Transtorno do Espectro Autista (TEA). Andréa Bussade é jornalista e atualmente cursa o 9° período de Direito na Universidade Estácio de Sá do Campus Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Mãe da Rafaela e do Gabriel, um rapaz autista de 24 anos, ela se dedica a estudar formas para melhorar a vida de pessoas que compartilham da mesma condição.
Incentivada por Cristina Seabra Iorio, doutora em Direito Público, professora de Direito civil e direitos humanos, ela desenvolveu um trabalho sobre leis de proteção aos autistas no Brasil e teve sua pesquisa aprovada para participar do “Law and Society Association Meeting”, em Denver, no Colorado, entre os dias 6 e 9 de junho.
Entre os assuntos abordados, Andrea falou sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), um tratado internacional adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006. “O Brasil ratificou a convenção em 1º de agosto de 2008, junto com o seu Protocolo Facultativo, demonstrando um compromisso significativo com a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência. A CDPD visa a garantir que pessoas com deficiência possam desfrutar dos direitos humanos e liberdades fundamentais em condições de igualdade com os demais cidadãos”, contou. “Essa ratificação representa um marco significativo na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, alinhando o país aos padrões internacionais de direitos humanos e promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa”, explicou.
Mesmo diante do avanço, Andrea aponta diferenças entre Brasil e EUA: “Atualmente, o que acontece no Brasil é o cancelamento das operadoras de saúde em massa porque os pais judicializam os planos para conseguirem tratamento para os filhos autistas e as operadoras cancelam esses planos. Isso jamais aconteceria nos EUA”, disse. Andrea também aponta problemas no sistema de educação do Brasil. “Não temos escolas inclusivas, meu filho está desde os 11 anos sem escola, ele tem 24 anos. Não temos o PEI (Plano de Ensino Individualizado), com currículo adaptado. As escolas negam matrícula porque são obrigadas a colocar um mediador para o aluno autista e isso tem custo. Dessa forma, é possível concluir que não se cumpre a Lei Brasileira de Inclusão no país”, completa.
Desde 2018, a fluminense organiza o Seminário Internacional RioTEAMA, voltado para o tema do autismo. Este ano, o evento acontecerá nos dias 5, 6 e 7 de setembro no Convention Center, em Campos de Jordão, em São Paulo.
Para mais informações, acesse seminariorioteama.com.br
