A Receita Federal do Brasil anunciou, nesta terça-feira (11), que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais que custem até 50 dólares. A medida impacta compras feitas pela internet por consumidores no Brasil de empresas estrangeiras. O objetivo, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é acabar com o que ele chamou de “contrabando digital” de mercadorias enviadas do exterior.
A regra atual isenta impostos sobre remessas internacionais de até $ 50 as transações feitas entre duas pessoas físicas. Porém, o governo brasileiro afirmou que empresas sediadas em outros países estariam se passando por pessoas físicas para enviar suas remessas ao Brasil sem serem taxadas. Além de estarem omitindo o valor real dos produtos para caber na cota de $50.
Com a mudança, as encomendas internacionais de até 50 dólares ficam sujeitas a taxação atual de 60% do valor da compra e deve gerar uma arrecadação de ate 8 bilhões de reais para os cofres públicos.
Para manter o controle dessas transações, a Receita vai disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador registre informações completas sobre o produto enviado ao Brasil.
“Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, disse a Receita em nota.
A medida deve beneficiar empresas nacionais que reclamam de concorrência desleal, principalmente com gigantes asiáticas como AliExpress, Shein e Shopee. Nao foi confirmado quando a nova norma vai entrar em vigor.
