O Brasil garantiu a 32 imigrantes de várias nacionalidades que estavam no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, o direito de não serem repatriados à força, de acordo com decisões judiciais vistas pela Reuters.
As liminares atendem a pedidos de habeas corpus impetrados pela Defensoria Pública da União, solicitando que os imigrantes não sejam repatriados e que lhes seja concedido o direito legal de solicitar refúgio no Brasil.
De acordo com os documentos do caso, o grupo inclui imigrantes do Nepal, Eritreia, Gana, Camarões, Vietnã, Zimbábue e um adolescente somali de 16 anos que entrou no Brasil com um passaporte falso.
Todos os imigrantes que se beneficiam das ordens judiciais chegaram ao país depois de 26 de agosto, quando novas regras do governo brasileiro entraram em vigor para endurecer as permissões de entrada para pessoas sem visto.
Desde então, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem dito que os passageiros em trânsito que não têm visto para entrar no Brasil e cujo destino final é outro país terão que continuar sua viagem ou retornar ao seu local de origem.
A iniciativa, de acordo com o governo e a Polícia Federal, visa acabar ou pelo menos reduzir o uso do Brasil como rota de organizações criminosas de tráfico de pessoas, principalmente da Ásia, o que já foi apontado por investigações federais.
A Defensoria Pública da União, no entanto, discorda das novas regras, afirmando que elas violam o direito de qualquer pessoa – independentemente de estar em trânsito ou não – de solicitar refúgio.
No mês passado, centenas de migrantes da Índia, Nepal e Vietnã ficaram presos no aeroporto internacional de São Paulo por semanas em condições alarmantes, dormindo no chão à espera de entrar no Brasil.
