A retomada do despacho gratuito de malas em viagens nacionais e internacionais foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada pelo Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15). O despacho gratuito de bagagens havia sido incluído em uma medida provisória aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Se fosse sancionada, a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir como práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos. O governo já havia indicado ser contra a retomada da gratuidade.
De acordo com a Secretária-Geral da Presidência, a volta do despacho gratuito de bagagens foi vetada, pois “a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”.
Durante a votação no Congresso para a retomada da franquia gratuita, em maio deste ano, representantes de companhias aéreas de baixo custo defenderam que a eventual gratuidade geraria um aumento no preço das passagens e inviabilizaria a chegada de novas aéreas ao país.
A Secretaria-Geral da Presidência informou ainda que “a criação de uma nova obrigação às empresas aéreas poderia acarretar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário” e que “existem atualmente entendimentos bilaterais negociados com 115 países, dos quais a maior parte tem como pilares as liberdades de oferta e tarifária”.
