O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (22), em seu discurso na Cúpula do Clima (EUA), que dobrará os recursos para combater o desmatamento no Brasil. Desde 2019, no entanto, o Fundo Amazônia, que tem justamente esta função, está com R$ 2,9 bilhões “parados” no cofre, segundo a rede Observatório do Clima.
Nos últimos dois anos, nenhum novo projeto de conservação da floresta foi aprovado pelo fundo — apenas os que estavam validados continuam em funcionamento.
A Noruega, que chegou a doar 93,8% dos R$ 3,4 bilhões já recebidos até hoje, e a Alemanha, responsável por 5,7% das contribuições, interromperam a ajuda financeira por discordarem da política ambiental do ministro Ricardo Salles.
Fim do conselho: o início da crise
O ponto decisivo ocorreu no início do governo Bolsonaro, quando o presidente acabou com centenas de conselhos formados por representantes do governo e da sociedade civil. Em junho de 2019, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), que se encaixava nesta categoria, foi extinto.
Era o Cofa que estabelecia as diretrizes do Fundo Amazônia — decidia, por exemplo, quais seriam as prioridades nos investimentos feitos a partir do dinheiro doado pela Noruega e Alemanha.
Os dois países só contribuíam com o fundo porque tinham a garantia de que ele estava sendo administrado por um órgão com representantes do governo federal, dos governos estaduais e da sociedade civil. Não havia nenhuma contrapartida além da comprovação de queda do desmatamento.
“O Fundo Amazônia, na verdade, era uma espécie de conta do BNDES controlada por uma equipe técnica e por um comitê. Desde que que este comitê foi extinto, não existe mais uma estrutura que oriente como o dinheiro será usado”, explica Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. “Com isso, não há novos aportes, e o que já foi depositado está sem uso.”
Francisco Gaetano, professor da FGV EBAPE, explica que os doadores não aceitaram a extinção do Cofa. “A proposta do ministério foi recriar este conselho com uma governança mais sob seu controle”, diz.
Membros da sociedade civil, como universidades, povos indígenas e gestões estaduais, seriam excluídos no novo conselho.
O que fazer para usar os R$ 2,9 bilhões?
Araújo, do Observatório do Clima, explica que há três medidas necessárias a serem tomadas pelo governo brasileiro para que os R$ 2,9 bilhões do Fundo Amazônia sejam usados:
• reconstituição de um conselho semelhante ao Cofa, que dê as diretrizes do órgão;
• negociação com a Alemanha e a Noruega, já que, com a mudança do conselho, os termos da doação ficam diferentes daqueles que foram acordados anteriormente;
• efetiva redução do desmatamento.
Quais os objetivos do Fundo Amazônia?
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 com os seguintes objetivos:
• prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento;
• conservação e garantia do uso sustentável da Amazônia Legal;
• desenvolvimento de sistemas de monitoramento e de controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países com florestas tropicais (até 20% dos recursos).
Foram R$ 3,4 bilhões recebidos e 103 projetos apoiados, segundo o relatório administrativo.
