A administração Biden e cerca de 4 mil migrantes que foram separados de suas famílias na fronteira entre os EUA e o México pela administração Trump chegaram a um acordo legal nesta segunda-feira (16). A ação vai permitir com que essas famílias vivam e trabalhem nos EUA por três anos enquanto recebem moradia, cuidados de saúde, além de assistência jurídica para solicitar asilo. O acordo também proíbe o governo federal de separar quaisquer famílias migrantes que atravessem a fronteira durante oito anos, a menos que os pais sejam considerados um perigo para os seus filhos ou para o público, ou que tenham entrado ilegalmente no país mais de duas vezes.
Anunciada pelo Departamento de Justiça, a ação pode encerrar um dos capítulos mais sombrios da política de imigração dos EUA, em que famílias que cruzaram ilegalmente a fronteira EUA-México em 2017 e 2018 foram sistematicamente separadas. Crianças menores de 18 anos foram enviadas à custódia do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, enquanto os pais foram processados por procuradores dos EUA em um tribunal federal. “A separação de famílias na nossa fronteira sul foi uma traição aos valores da nossa nação”, disse a procuradora-geral Vanita Gupta. “Ao prestar serviços a estas famílias e implementar políticas para evitar futuras separações, o acordo de hoje aborda os impactos dessas separações e ajuda a garantir que nada disto aconteça novamente”, disse.
Apesar do acordo coletivo, famílias ainda buscam indenizações individuais em tribunais civis. “Embora nenhum acordo possa alguma vez apagar este episódio trágico na história do nosso país, a medida é um passo muito necessário para ajudar as milhares de famílias que foram brutalmente separadas durante a administração Trump”, disse Lee Gelernt, do American Civil Liberties Union, principal advogado que representa as famílias no caso. “O acordo permitirá que crianças pequenas possam finalmente ver seus pais após anos de separação e permitirá que famílias em sofrimento procurem um estatuto permanente nos EUA. Independentemente do que se pense sobre a política de fronteiras em geral, não pode haver discordância de que arrancar bebês e crianças pequenas dos pais é moralmente repugnante”, disse.
Mas, segundo uma análise da NBC News, o acordo poderá ser prejudicado pelos republicanos no Congresso. Espera-se que o juiz distrital dos EUA, Dana Sabraw, do Distrito Sul da Califórnia, aprove o acordo proposto, mas ele pode ser solicitado a revisar as objeções. Essas objeções poderiam vir de partidos como o America First Legal, um grupo jurídico conservador dirigido por Stephen Miller, antigo conselheiro de Trump que foi considerado o arquiteto da política de separação familiar.
De acordo com números divulgados pelo Departamento de Segurança Interna em fevereiro, 3.881 crianças foram separadas de suas famílias entre 2017 e 2021. Cerca de 74% delas foram reunidas com suas famílias: 2.176 antes da criação de uma força-tarefa da administração Biden e 689 depois.
