Imigrantes legais que receberem benefícios públicos não serão mais impedimentos para a obtenção do green card. Em 2019, o ex-presidente Donald Trump assinou uma regra, chamada de Public Charge Inadmissibility, que tornou impossível a obtenção da residência permanente para imigrantes de baixa renda que tenham utilizado algum benefício social do governo, como food stamps, ajuda à moradia, auxílio financeiro e serviços de Medicaid amparados pelo governo federal, por exemplo.
O argumento era de que o imigrante não tinha recursos suficientes para se sustentar e por isso representaria uma despesa para o governo federal. Com a medida, milhares de imigrantes legais tiveram seus pedidos de green card negados, embora sua situação imigratória permitisse.
Na semana passada, o governo Biden reverteu a ordem do governo anterior, tirando a exigência de prova de sustentabilidade para o imigrante que requerer seu green card. Os imigrantes que receberem benefícios financeiros federais, assim, não terão suas petições negadas.
Além disso, o governo retirou do protocolo uma regra que exigia uma Garantia de Apoio (Affidavit of Support) que obrigava o parente-patrocinador (sponsor) americano do imigrante, no caso de residência por familiares, a comprometer-se em reembolsar o governo no caso de recebimento de ajuda federal pelos parentes beneficiados.
“Encerramos a assunto na questão da carga pública e estamos fazendo o mesmo com a exigência de compromisso de reembolso, que traria um peso enorme para as famílias que desejam trazer legalmente seus parentes para os Estados Unidos”, disse o secretário de Homeland Security, Alejandro Mayorkas, em nota à imprensa.
