O governo Biden lançou na quinta-feira um plano para expandir o acesso aos cuidados de saúde para os beneficiários do Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA). De acordo com o plano, os beneficiários do DACA se tornarão elegíveis para se inscrever no Medicaid e nas trocas de seguro do Affordable Care Act (ACA).
Os beneficiários do DACA não são atualmente elegíveis para esses benefícios porque seu status de imigração não atende à definição atual de “presença legal” exigida para se inscrever em seguros de saúde financiados pelo governo. De acordo com o plano do governo, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) está preparando uma nova regra para alterar essa definição até o final de abril.
“Reconhecemos que cada dia conta e esperamos fazer isso até o final do mês”, disse a Casa Branca em um comunicado. Grupos de defesa dos imigrantes celebraram o governo Biden pela mudança. “É a coisa certa a fazer e reflete o reconhecimento contínuo do presidente Biden à dignidade e às contribuições dos beneficiários do DACA para nossa nação”, disse Maribel Hernández Rivera, vice-diretora política nacional da American Civil Liberties Union, em comunicado publicado pela NPR.
O DACA, criado em 2012 pelo governo Obama, permite que cerca de 600 mil imigrantes que foram trazidos para os EUA ilegalmente quando crianças vivam e trabalhem no país. O programa não leva ao status permanente, e o governo Biden pediu ao Congresso que crie um caminho para a cidadania para os beneficiários do DACA.
Os beneficiários do DACA já são elegíveis para solicitar alguns serviços de saúde nos EUA, incluindo o Medicaid de emergência, que paga por tratamento médico de emergência para pessoas que atendem aos requisitos de elegibilidade do Medicaid de seu estado, mas não aos requisitos de status de cidadania e imigração.
Este anúncio ocorre quando o próprio programa DACA corre risco legal — um juiz federal decidiu que é ilegal e pausou novos aplicativos. Os destinatários existentes ainda estão protegidos enquanto a decisão é apelada.
