Enquanto o Congresso continua debatendo a reforma imigratória, nenhum indocumentado deve iniciar o processo de legalização, advertem ativistas pelos direitos dos imigrantes nos Estados Unidos
O debate da reforma imigratória no Congresso continua ativando ofertas para começar processos de legalização não autorizados pelo governo. Ativistas e advogados advertem sobre fraudes com registros não autorizados, processos que não só fazem perder dinheiro, como também colocam os indocumentados à beira da deportação.
Estão “por todas partes”, lê-se em uma reportagem do jornal La Opinión de Los Angeles e AcheiUSA da Flórida, entre outros. Os anúncios convidam para começar as gestões para conseguir papéis, a se inscrever em cursos gratuitos ou para contratar os serviços de um escritório para ir pondo os “papéis em ordem”.
São ofertas sem sustentação. A reforma imigratória continua sendo debatida no Congresso. No final de junho o Senado aprovou um plano que inclui a cidadania para os sem papéis, mas a Câmara de Deputados prossegue o debate e é provável que, no final do ano, seja debatida uma reforma por partes e que uma delas inclua uma via de legalização para os indocumentados.
Até que isto ocorra e o presidente Barack Obama promulgue a lei, não há reforma imigratória e ninguém deve fazer nenhum tipo de processamento, assinalam ativistas e organizações que defendem os direitos dos imigrantes.
“A lei de imigração é complexa e muitas pessoas buscam ajuda quando têm casos pendentes com as autoridades de imigração”, lê-se em uma advertência publicada pela Procuradoria de New York em sua página de internet. “Infelizmente, há pessoas e organizações que prometem mais do que é legal, e cobram por serviços que não podem proporcionar”.
Acrescenta ainda que nem todos estão autorizados e capacitados para oferecer assessoria imigratória. “Só você, um advogado ou uma organização reconhecida pode comunicar-se em seu nome sobre seu caso perante o serviço de imigração”.
Em relação aos advogados, explica que deve tratar-se de um profissional que tenha uma licença para exercer a lei de imigração outorgada pelo estado onde trabalha.
Como procurar
A Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA, na sigla em inglês) habilitou em sua página de internet uma ferramenta que permite ao usuário conseguir um conselheiro legal autorizado.
O sistema funciona as 24 horas do dia e recomenda os membros aprovados pela AILA com dois anos de exercício, pelo menos, e que mantêm um seguro de responsabilidade profissional com uma cobertura de pelo menos $100,000.
Citando uma fonte do Departamento de Proteção Ao Consumidor de Los Angeles, La Opinión reporta que “sempre que se fala de reforma imigratória surgem os enganadores que aproveitam a confusão criada e as necessidades das pessoas”.
Entre os enganadores, destacam os processadores e gestores não autorizados ou facultados para realizar este tipo de trabalho. “Não se converta em uma vítima dos consultores de imigração desonestos, geralmente conhecidos como notários”, explica AILA.
“Os consultores de imigração, os notários públicos e os notários não podem representar você no processo de imigração. Estas pessoas, especialmente os notários, se aproveitam dos imigrantes, que muitas vezes pertencem à mesma comunidade que os mesmos notários”, acrescenta.
Conselhos práticos
Na Califórnia, Jorge Mario Cabrera, diretor de comunicações da Coalizão pelos Direitos Humanos dos Imigrantes de Los Angeles (CHIRLA), destacou que a fraude existe “e até uma pessoa muito conhecida pode jogar sujo se você não for cuidadoso”.
Ativistas e organizações relacionam as seguintes recomendações:
- Não fale de seu status imigratório com estranhos, a menos que sejam pessoas de confiança ou conhecidas na comunidade.
- Antes de buscar ajuda com um notário ou com um advogado de imigração, leia os veículos confiáveis ou visite uma organização da comunidade na qual você confia. Eles seguramente estarão atualizados sobre o andamento do progresso de uma possível lei imigratória.
- Não pague ninguém adiantado nem um centavo para “entrar na linha de espera” ou “começar seu processo”. Isto não existe e significa que alguém quer tomar seu dinheiro.
- Fale com vizinhos, amigos, e conhecidos sobre profissionais legais que são de confiança. Não visite o primeiro que surgir à sua frente.
- A reforma imigratória é um processo muito difícil, caro, e longo. Não será nada fácil e quem disser o contrário não sabe o que está dizendo.
- Assegure-se de compartilhar estas informações com amigos e vizinhos para que ninguém seja vítima de fraude.
- Você pode começar a se preparar na privacidade de sua casa, recolhendo e catalogando documentos importantes que lhe possam ser úteis mais tarde no caso de ser aprovada uma reforma imigratória e você poder qualificar-se. Recolha e guarde desde já documentos originais ou cópias como pagamentos de impostos, contas de banco, consultas médicas, cartas de empregadores, solicitações de crédito, fotografias com data, títulos e certificados, prêmios ganhos, carteiras de motorista, pagamentos de serviços em casa, contrato de aluguel, etc.
- Não acredite em tudo o que ouve. Se for necessário verifique a informação em dois ou três locais de confiança. Se algo parece ser muito bom, é possível que seja uma armação.
- Os casos de abusos por fraude devem ser reportados à polícia, mas raramente o dinheiro é devolvido às vítimas. Os suspeitos são muito inteligentes e não se deixam pegar tão facilmente. Cuidado com seu dinheiro.
- Não faça nada neste momento porque não há reforma imigratória.
Uma fonte do AcheiUSA revelou inclusive ter ouvido alguns patrícios estarem já organizando “empresas” para dar golpes nos brasileiros, assim que for aprovada a reforma de imigração.
O objetivo é enganar os incautos, tomando dinheiro deles e não providenciando a documentação necesssária para fazer os serviços legais contratados.
