Legislativo local aprova medida que dispensa policiais do condado a chamar agentes do ICE para indocumentados
Da Redação com Associated Press – Ativistas de imigração e legisladores locais comomoraram nesta quarta-feira (18) a aprovação de uma normativa que limita a colaboração das autoridades do condado de Miami-Dade com o governo nacional para deter imigrantes que vivem sem autorização legal nos Estados Unidos e que pode deixar em liberdade centenas de pessoas que permanecem presas por delitos menores.
Embora outras cidades do país tenham aprovado normativas similares, o condado de Miami Dade converteu-se no primeiro do estado da Flórida a frear os pedidos de detenção de imigrantes formulados pelas autoridades federais amparadas no programa Comunidades Seguras, implantado desde 2008.
“Hoje estamos aqui celebrando uma grande vitória. Estamos muito felizes. Não poderíamos estar mais contentes”, expressou Saraí Portillo, ativista do Centro de Trabalhadores de Miami. “A comunidade pode confiar agora que a polícia não os entregará à migra (autoridades de imigração)”, disse em uma conferência de imprensa realizada no Centro de Governo Stephen Clark no centro da cidade de Miami.
O legislativo do condado de Miami-Dade aprovou por unanimidade uma resolução que obriga o governo nacional a reembolsar o condado de Miami-Dade pelo dinheiro correspondente às detenções como condição para que as autoridades locais respeitem as ordens de detenção federais.
Indocumentados honestos serão poupados
A resolução, cuja implantação será iminente, estabelece que o departamento de prisões do condado atenderia à solicitação de detenção se o governo federal lhe enviasse o dinheiro e os imigrantes em questão tivessem uma condenação por um delito grave ou fossem acusados de um delito pelo qual não poderiam sair em liberdade sob fiança. As autoridades locais se negarão a deter as pessoas que não tenham antecedentes criminais graves ou que tenham cometido delitos menores.
“Obviamente os imigrantes em nossa comunidade que vivem aqui há anos, pagam impostos, têm crianças americanas e cometeram infrações menores, como infrações de trânsito, são os principais beneficiários (da normativa)”, manifestou Cheryl Little, diretora executiva da organização de ajuda aos imigrantes Americans for Immigrant Justice.
Esclareceu, no entanto, que “toda a comunidade se beneficia porque muitos imigrantes têm medo de reportar delitos para a polícia (de medo de ser detidos e deportados), sejam vítimas ou testemunhas de delitos. E isto faz com que todos estejamos menos seguros”.
Até agora, o condado de Miami-Dade atendia aos pedidos de detenção da Polícia de Imigração e Alfândega (mais conhecida como ICE por seu nome em inglês) e mantinha detidos imigrantes mesmo em casos que deveriam ser liberados por se tratar de transgressões menores, como dirigir sem carteira de motorista, por exemplo. As autoridades estimam que o custo diário para cada detido é de 142 dólares, valor que o governo federal nunca financiou.
Programa Comunidades Seguras
O programa Comunidades Seguras prioriza a deportação de estrangeiros que foram condenados pela justiça por ter cometido delitos graves e que representam um risco para a segurança nacional ou a segurança pública, e de fugitivos cuja deportação foi ordenada por um juiz de imigração.
Através deste programa, as impressões digitais de qualquer pessoa que entra em uma prisão local ou do condado são enviadas para o DHS do governo nacional, que as compara com dados em arquivos imigratórios.
Quando as autoridades federais acreditam que um detido esteja ilegalmente no país ou não é cidadão americano, o ICE emite uma ordem de detenção imigratória, chamada “detainer”.
Esta ordem pede às autoridades locais que retenham o suspeito durante um tempo adicional para avaliar se pode ser deportado e ficar sob custódia federal.
As medidas aprovadas pelo legislativo de Miami-Dade permitem que a polícia não cumpra as retenções em certos casos. Em vez de ficar sob custódia do ICE, os imigrantes sem histórico criminal ou acusados somente de faltas leves ficariam em liberdade.
A legisladora Sally Heyman, uma das patrocinadoras da resolução, disse à imprensa que milhares de imigrantes que não cometeram delitos graves podem sair das prisões locais assim que começar a ser implantada a normativa.
Os ativistas pressionaram o prefeito Carlos Giménez a a implantá-la o mais rápido possível. “Pedimos ao prefeito Giménez que aplique esta política com rapidez”, expressou Jonathan Fried, diretor executivo do grupo de ajuda a imigrantes WeCount!
O gabinete do prefeito Giménez disse que as autoridades estão trabalhando no desenvolvimento de um plano “para implantar a resolução assim que for possível”.
A resolução foi aprovada em 3 de dezembro e já se passaram os 10 dias de prazo que o prefeito tinha para vetá-la.
Outras cidades do país que aprovaram medidas similares limitando o alcance dos pedidos de detenção das autoridades de imigração incluem Nova York, Los Angeles, Chicago e Washington DC.
