Imigrantes indocumentados que conseguiram a carteira de motorista em um dos 12 estados americanos que concedem esse benefício podem estar sob a mira do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE). As informações são do National Public Radio (NPR).
Esse tipo de compartilhamento de informações acontece por todo o país, revelou a investigação do National Immigration Law Center. A ONG descobriu que o ICE acessa os bancos de dados nacional de carteiras de motorista e também obtém informações mais detalhadas através de relacionamentos com os funcionários do DMV.
Segundo a publicação, em Vermont, trabalhadores imigrantes em fazendas produtoras de leite entraram em processo de deportação depois de obterem carteiras de motorista, segundo o processo judicial apresentado pelo Migrant Justice, um grupo local de ativistas. A ação cita documentos obtidos através do acesso a arquivos públicos que revelaram que o DMV entregou nomes, fotos, registros de veículos e outras informações dos trabalhadores ao ICE. Em um e-mail, um trabalhador do estado passou a mensagem “nomes da fronteira ao sul” para o ICE. Já em outro e-mail, o ICE respondeu que tal funcionário do DMV deveria ser reconhecido como agente honorário.
“O que o DMV tem compartilhado são fotos, todo o material de aplicação, chegando ao ponto de avisar quando as pessoas estão vindo para as entrevistas para que o ICE possa detê-las lá”, disse Lia Ernst, advogada da ACLU de Vermont.
Enrique Balcazar, trabalhador numa fazenda e líder do grupo Migrant Justice, enfrenta a deportação depois de ter sido preso pelo ICE em março de 2017. Ele disse que os arquivos revelam que ele denunciado por um funcionário do DMV em e-mails enviados ao ICE.
“Quando enviou os meus dados do DMV foram enviados ao ICE, o funcionário do DMV escreveu claramente que eu era indocumentado”, relatou.
A ação judicial do Migrant Justice alega que o ICE focalizou nos líderes da ONG com a ajuda do DMV. Enrique disse que nos últimos 2 anos, 40 pessoas ligadas à ONG dele foram detidas pelas autoridades migratórias.
“Muitos deles já foram deportados e, em nove desses casos, nós temos evidências claras de que essas detenções foram retaliatórias, focalizando pessoas devido o envolvimento delas com o Migrant Justice”, comentou.
O Migrant Justice processou judicialmente o ICE, o Departamento de Defesa Nacional (DHS) e o DMV de Vermont, alegando que os órgãos trabalharam juntos para ilegalmente focalizar, perseguir e deter trabalhadores ativistas do Migrant Justice. O grupo diz que o ICE utilizou vigilância eletrônica e um informante à paisana para monitorar, deter e deportar os membros da ONG. A ação alega que tais táticas visaram privar os trabalhadores dos direitos constitucionais deles e a liberdade de pedir algo ao governo. O processo tem o objetivo de impedir tais perseguições e monitoramento.
Os representantes do DMV não comentaram o caso e o tribunal concedeu até final de fevereiro para que seja dada uma resposta referente às alegações. Um porta-voz do ICE também evitou comentar sobre a ação judicial, embora tenha dito que o órgão não focaliza em pessoas por causa do ativismo político delas. Ele acrescentou que as prioridades são a segurança na fronteira, segurança pública e terrorismo.
O governador republicano de Vermont, Phil Scott, disse que o escritório dele está investigando a cooperação dos funcionários do DMV com o ICE. “Não era do meu conhecimento que qualquer coisa que foi enviada não deveria ter sido enviada”, disse ele. “Nós vamos verificar isso também”.
Os estados que concedem a driver’s license são: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, District of Columbia, Havaí, Illinois, Maryland, Nevada, Novo México, Utah, Vermont e Washington D.C..
