Sheriff do Arizona foi condenado por violar direitos constitucionais
Uma decisão da Corte Federal quanto a uma ação impetrada no Arizona representa uma boa notícia para os imigrantes nos Estados Unidos. Um juiz determinou que o sheriff do Condado de Maricopa, Joe Arpaio, que se auto-intitula o “mais temido da América’, realmente violou os direitos constitucionais de um mexicano, preso em 2009 naquele estado. Julian Mora, que há 30 anos é um residente legal no país, foi detido com o filho, cidadão americano, com base na polêmica Lei SB 1070, que permite aos policiais interpelar qualquer pessoa considerada suspeita de ser um indocumentado.
“Esta é uma decisão importante, pois o magistrado disse que a detenção violou a 4ª Emenda da Constituição’, afirmou Alessandra Soler Meetze, diretora da União das Liberdades Civis Americanas (Aclu, na sigla em inglês), que ajuizou a ação em nome de Mora. O juiz disse que o mexicano e seu filho foram presos sem motivo e sem causar nenhum problema, e sim apenas porque estavam passando perto de uma operação comandada pelo sheriff, exatamente para prender indocumentados em uma obra. Os dois ficaram mais de três horas tentando explicar que tinham condições legais de ficar na América.
Outro fator importante da decisão é que o Condado também foi responsabilizado pelos atos de seu sheriff. Arpaio, por sua vez, ainda deve enfrentar a Corte mais uma vez, sob a acusação criminal de que violou os direitos civis de um residente legal apenas por causa da cor de sua pela o que configuraria racismo. O tribunal vai decidir não apenas a pena imposta ao sheriff, mas também a compensação financeira aos danos morais devidos a Mora e ao filho.
“Acredito que o sheriff precisará mudar os seus hábitos daqui para frente. Não se pode ignorar a lei ou os direitos constitucionais dos indivíduos”, acrescentou Soler Meetze. Arpaio também é alvo de outros processos no mesmo sentido e muitos acreditam que ele está com a imagem desgastada junto à opinião pública.
