A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a liberação da venda de produtos à base de cannabis (gênero de plantas cuja mais conhecida é a maconha) para uso medicinal nas farmácias. A norma tem validade de três anos e entrará em vigor em 90 dias. A partir deste prazo, as empresas poderão fabricar e vender os produtos em drogarias de todo o Brasil.
Em comunicado, a Anvisa afirma que “as empresas não devem abandonar as suas estratégias de pesquisa para comprovação de eficácia e segurança das suas formulações, pois pelo atual conhecimento estamos diante de uma situação em transição regulatória, uma vez que as propostas para os produtos derivados de cannabis se assemelham às mesmas estratégias terapêuticas de um medicamento”.
Não é qualquer produto à base de cannabis que poderá ser fabricado e comercializado, nem qualquer pessoa que poderá comprar. A resolução estabelece regras para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização. A venda só poderá ser feita por prescrição médica e retenção de receita, sempre em farmácias e drogarias, sendo proibida em farmácias de manipulação.
O plantio de cannabispara pesquisa e produção de medicamentos continua proibido. Assim, os fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar a matéria-prima semielaborada, ou seja, o extrato da planta, e não a planta ou parte dela. O assunto, porém, deve ser discutido novamente em breve.
O texto não trata do uso recreativo, que continua proibido. Para viabilizar o monitoramento integral dos lotes de produtos e medicamentos importados, foram limitados os pontos de entrada em território brasileiro.
