Depois de ser criticado por legisladores republicanos por não aplicar as leis estaduais de E-Verify, a administração do governador Ron DeSantis emitiu na quarta-feira (29) cartas de advertência a 40 empresas.
As advertências – que culpam o Legislativo por não financiar o programa – são uma aparente resposta à dura luta desta semana entre DeSantis e o Legislativo controlado pelo Partido Republicano sobre a melhor forma de cumprir a agenda de imigração do presidente Donald Trump.
No início desta semana, os principais republicanos observaram que o seu Departamento de Comércio emitiu oito cartas de execução a empresas durante o mandato de DeSantis por potencialmente não rastrearem funcionários através do E-Verify, o programa federal que verifica a elegibilidade legal de novos trabalhadores.
Nenhum foi emitido desde 2023, quando DeSantis assinou legislação exigindo que todas as empresas com 25 ou mais funcionários examinassem seus funcionários por meio do programa.
A falta de ação foi parte da razão, disseram os principais republicanos, pela qual a fiscalização da imigração deveria ser retirada do governador e entregue ao comissário de agricultura do estado, parte da legislação abrangente aprovada pelos legisladores esta semana.
DeSantis prometeu vetar o projeto de lei, alegando que o comissário da agricultura não exercerá agressivamente a fiscalização da imigração.
As “cartas de não conformidade” de quarta-feira, que foram enviadas a empresas, incluindo o Cleveland Clinic Weston Hospital e sites corporativos do Circle K e 7-Eleven, incluem linguagem culpando o Legislativo por não financiar o E-Verify.
“Embora o Legislativo tenha criado, mas se recusado duas vezes a financiar este programa, o Departamento reuniu os recursos existentes para fazer cumprir” a lei E-Verify, afirmam as cartas às empresas.
Não ficou claro na quinta-feira (30) como ou quando os legisladores se recusaram a financiar o programa.
“O orçamento anual do estado inclui financiamento suficiente para o Departamento cumprir suas funções estatutariamente atribuídas, sendo o E-Verify uma delas”, disse a porta-voz do Senado, Katie Betta, em um comunicado.
O senador Joe Gruters, republicano de Sarasota, um dos legisladores a levantar questões sobre a falta de fiscalização esta semana, culpou o departamento por não fazer cumprir a lei.
“Isso não era uma prioridade para o escritório e a bola caiu”, disse ele em mensagem de texto na quinta-feira.
“Nunca ouvi dizer que eles precisavam de fundos adicionais. Nunca recebi um pedido para isso.
A solicitação de orçamento legislativo da agência aos legisladores para o próximo ano fiscal também não menciona pessoal adicional para a aplicação do E-Verify.
Um porta-voz do Departamento de Comércio, que supervisiona a aplicação do E-Verify, não respondeu a perguntas sobre o financiamento.
Uma das cartas também foi enviada à Trulieve, a empresa de maconha medicinal que patrocinou a emenda sobre a maconha recreativa que DeSantis passou grande parte do ano passado tentando derrotar.
O porta-voz da Trulieve, Steve Vancore, disse que a empresa atenderia ao pedido do departamento de cópias de “toda a documentação em que você confia para a verificação da elegibilidade de emprego de seus novos funcionários”.
“Cada funcionário da Trulieve é checado por E-Verified, bem como o histórico de Nível 2 é verificado antes da integração”, disse Vancore.
Nenhum dos avisos emitidos na quarta-feira incluía detalhes que justificassem o descumprimento das empresas.
Em vez disso, todos os 40 avisos eram idênticos, afirmando que o departamento “recebeu informações do Departamento de Aplicação da Lei da Flórida de que você pode não estar em conformidade com a lei E-Verify”.
O projeto de lei aprovado pelo Legislativo na noite de terça-feira (28) colocaria o programa sob a responsabilidade do Comissário de Agricultura Wilton Simpson e acrescentaria 17 pessoas dedicadas às auditorias do E-Verify.
Nem DeSantis nem os legisladores propuseram expandir o E-Verify para todas as empresas.
Gruters disse que o projeto “acrescentaria muito poder de fogo” à fiscalização.
“Estou feliz que isso tenha surgido durante a discussão do projeto de lei e feliz por eles começarem a agir”, finalizou.
