Agência defendeu diversas mudanças em regras para passageiros e empresas; propostas vão passar por consulta pública e depois serão votadas
Da Redação com G1 – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta quinta-feira (10) algumas propostas de alteração em regras vigentes hoje no setor aéreo que devem afetar direitos e deveres de empresas e passageiros.
Entre as principais propostas está a que altera a regra sobre franquia de bagagem em voos domésticos e internacionais. No caso de voos para fora do país, o direito a transporte de bagagem, que hoje é de dois volumes de 32 kg, vai cair, num primeiro momento, para dois volumes de 23 kg.
Depois de um ano da vigência da nova regra, outra redução, desta vez para um volume de 23 kg. Dois anos após a regra ser publicada, os passageiros terão, nos voos internacionais, o mesmo direito dos voos domésticos: 10 quilos de bagagem de mão e, o que passar disso, poderá ser cobrado pelas empresas.
No caso dos voos domésticos, hoje a compra da passagem dá aos passageiros direito a transportar até 23 quilos, sem cobrança adicional. A Anac defende que o teto seja reduzido para 10 quilos, em bagagem de mão, e liberar as empresas a cobrarem pelo transporte acima disso.
De acordo com a agência, essa mudança vai beneficiar os passageiros, principalmente aqueles que viajam apenas com mala pequena, de mão. Para essas pessoas, os bilhetes podem ficar mais baratos. Hoje, o preço das passagens inclui um valor adicional pelo transporte de bagagem despachada – que permite até 23 kg por pessoa. Esse adicional, porém, deve deixar de ser cobrado para quem levar até 10 quilos de bagagem de mão.
Além disso, os 10 kg defendidos pela Anac correspondem ao dobro do peso máximo hoje permitido para as bagagens de mão, que é de 5 kg.
Voo de volta
Outra medida proíbe que as empresas aéreas cancelem o trecho de retorno, quando o passageiro perde o voo de ida. Hoje, o passageiro que por qualquer motivo deixa de embarcar no voo de ida, perde o direito ao voo de volta.
Também está prevista na proposta que os passageiros passem a ter direito de fazer a correção de nomes nas passagens, sem custo, até o momento do check-in. E que as empresas ofereçam bilhetes transferíveis de uma pessoa para outra mas, neste caso, poderão cobrar por essa facilidade.
A Anac defende que as mudanças favorecem tanto passageiros quanto empresas aéreas. Entre as vantagens, diz a agência, está a garantia de oferta de novos produtos e serviços aos passageiros, além da possiblidade de barateamento das passagens. Todas essas propostas vão passar por consulta pública e depois serão votadas.
