O grupo de mídia de Donald Trump, Trump Media & Technology Group (TMTG), e a plataforma de vídeos Rumble estão processando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acusando-o de violação da liberdade de expressão e da lei americana. A ação foi movida em um tribunal federal da Flórida após Moraes emitir ordens de censura que afetaram influenciadores brasileiros radicais de direita, incluindo Allan dos Santos. Segundo o advogado de Trump e da Rumble, Martin De Luca, o ministro não seguiu os canais oficiais para notificar a plataforma sobre a ordem judicial.
De acordo com De Luca, o STF não usou os meios legais apropriados para fazer a solicitação de cooperação internacional. Moraes teria tentado notificar o Rumble por meio de ex-advogados da empresa no Brasil, mas a plataforma recusou essa abordagem. Posteriormente, a ordem foi enviada diretamente ao e-mail da empresa na Flórida, uma forma que, segundo o advogado, não é válida para o cumprimento de decisões judiciais estrangeiras nos Estados Unidos. O advogado alegou que isso configura uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
As ações legais movidas nos EUA buscam uma liminar para impedir o cumprimento da ordem de Moraes sem o devido processo formal, que inclui procedimentos como o Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT) ou Cartas Rogatórias. De Luca destacou que, até agora, não existe precedente em que um juiz estrangeiro tenha emitido mandados diretamente a empresas americanas sem seguir os canais diplomáticos ou legais estabelecidos. Essa falta de conformidade com os procedimentos corretos gerou perplexidade na comunidade jurídica.
As empresas acusam Moraes de censurar o discurso político e alegam que a decisão do ministro afeta a forma como perfis políticos são exibidos nos EUA, configurando uma violação das leis locais. A situação também é vista como parte de um movimento maior para pressionar os governos a não regularem plataformas digitais e uma reação contra as medidas de censura adotadas no Brasil. Até o momento, Moraes não se pronunciou sobre o processo.
O que é o Rumble?
Fundado em 2013, o Rumble é uma plataforma de vídeos que se posiciona como uma alternativa à “cultura do cancelamento”. A rede social abriga canais de influenciadores como Monark e Allan dos Santos, que tiveram perfis bloqueados no YouTube por determinações da Justiça brasileira. Fora do Brasil desde 2023, a empresa anunciou no início deste mês que retomará o funcionamento no país.
